Justiça

Governo Lula devolve R$ 2,1 bilhões a aposentados lesados em fraudes do INSS

Mais de 3 milhões de beneficiários foram ressarcidos; operação federal expôs novas fraudes em entidades sindicais

Justiça manda redes sociais removerem publicações falsas sobre irmão de Lula em caso do INSS

Decisão determinou a retirada de conteúdos difamatórios e envio de dados das contas responsáveis pelas postagens falsas

LGPD e poder público: a proteção de dados sensíveis como expressão da boa administração

Artigo exclusivo do advogado Luís Gallindo sobre as razões da baixa adesão dos órgãos e o impacto na governança e na credibilidade do poder público

OAB-PE defende no TCE legalidade de contratação direta de escritórios por prefeituras

Em sustentação no TCE-PE, Ingrid Zanella defendeu a legalidade da contratação direta de escritórios e a não aplicação de limites do CPC em honorários

Prefeituras de Jaboatão e Moreno firmam parceria com OAB-PE para garantir pagamento de honorários em processos administrativos

Projeto de lei prevê destaque automático dos honorários advocatícios e atendimento prioritário à classe jurídica

Nova chefia do Ministério Público do Trabalho toma posse na Alepe nesta segunda (13)

Procurador Gustavo Luís Teixeira das Chagas assume o comando do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco para o biênio 2025-2027

TJPE define data para escolha da lista tríplice do Quinto Constitucional da OAB-PE

Pleno do Tribunal de Justiça vota em 3 de novembro após STF restabelecer a lista sêxtupla para o Quinto Constitucional da advocacia

Câmara do Recife aprova homenagem ao Prerrogativas, grupo de advogados ligados a Lula

Grupo Prerrogativas teve papel importante para denunciar atuação do ex-juiz Sérgio Moro no julgamento do então ex-presidente Lula

Defensoria de Pernambuco cria 'penduricalhos' de acervo e auxílio-tecnologia

Projeto de lei pretende criar novas vantagens para defensores estaduais, como férias de 60 dias e um inédito auxílio-tecnologia

STF acata pedido da OAB-PE e reconhece lista do quinto constitucional do TJPE

Decisão do ministro Alexandre de Moraes derruba liminar do TRF-5 e determina envio imediato da lista sêxtupla homologada pela OAB-PE em novembro de 2024

Lewandowski afirma que Jorge Messias é bem visto no STF, e Pernambuco pode voltar a ter ministro após 60 anos

Declaração de Lewandowski sobre Jorge Messias reacende debate sobre vaga no STF; Pernambuco não tem ministro no Superior Tribunal Federal desde 1963

Diretor de Prerrogativas da OAB-PE acompanha demandas da advocacia criminal em visita ao Fórum do Recife

Representantes da OAB-PE e da Abracrim dialogaram com o Judiciário sobre o respeito às prerrogativas e melhorias estruturais em audiências de custódia

OAB-PE promove evento sobre inteligência artificial e advocacia em outubro

Encontro reunirá especialistas de diversas áreas para discutir os impactos da inteligência artificial no âmbito jurídico

Raquel Lyra comparecerá à cerimônia de posse do ministro Fachin no STF

Fachin será o 51º presidente do Supremo Tribunal Federal e a posse acontece na tarde desta segunda-feira (29)

OAB-PE lança 2ª etapa de programa para regularização de débitos de advogados

Dados da OAB-PE indicam que, dos 47.343 advogados e advogadas inscritos na Ordem em Pernambuco, 16.815 estão inadimplentes

TCE aprova modelagem da concessão parcial da Compesa e recomenda ajustes ao governo

Despacho do conselheiro Dirceu Rodolfo conclui etapa de planejamento e garante avanço do processo de licitação da Compesa

TCE desiste de recurso contra contrato de publicidade de Raquel Lyra

Recurso do TCE visava suspender a execução do contrato de publicidade do Governo do Estado

Presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella recebe título de cidadã de Petrolina

Honraria para Ingrid proposta pela vereadora Rosarinha Coelho em março; sessão solene também homenageou outros dois representantes da advocacia

STF condena Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado

Ex-presidente e sete aliados foram condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe; definição das penas ocorrerá na fase de dosimetria

STF tem maioria para condenar Bolsonaro e outros 7 réus por organização criminosa

Ex-presidente é acusado de tentar permanecer no poder após 2022; julgamento inclui sete integrantes do núcleo central da trama

Durante voto de Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes pede para exibir vídeo de Bolsonaro

Antes da ministra terminar de explicar a decisão de condenar os réus, Moraes pediu um momento para solicitar a exibição de imagens de manifestações