TJPE regulamenta pagamento de precatórios via PIX após articulação com a OAB-PE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, nesta sexta-feira (12), a Instrução Normativa nº 07/2026, que regulamenta a expedição e o levantamento de créditos de precatórios por meio do Sistema de Ordem de Pagamento Eletrônico (SOPE). Com a nova norma, os pagamentos poderão ser realizados via PIX, mediante validação dos dados vinculados ao CPF ou CNPJ dos beneficiários.

A regulamentação foi assinada pelo presidente do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello, e ocorre após discussões entre a Corte e a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) sobre medidas para modernizar os procedimentos relacionados aos precatórios e agilizar a liberação dos valores já depositados judicialmente.

Segundo a OAB-PE, o tema foi tratado em reunião institucional com representantes do tribunal, quando foram apresentadas demandas da advocacia voltadas ao aprimoramento do sistema de pagamentos e à redução de etapas burocráticas no levantamento dos créditos.

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Com a nova regulamentação, os recursos poderão ser transferidos diretamente para as contas dos beneficiários por meio do PIX. A expectativa é que a medida contribua para acelerar os procedimentos, simplificar o acesso aos valores e ampliar a segurança das operações.

A presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, avaliou que a norma representa um avanço na modernização dos procedimentos relacionados aos precatórios e destacou a importância do diálogo entre as instituições.

“Essa é uma medida que traz mais praticidade ao sistema de precatórios e atende a uma demanda acompanhada pela OAB Pernambuco. Seguimos trabalhando para fortalecer iniciativas que contribuam para uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente”, afirmou.

O presidente da Comissão de Precatórios Judiciais da OAB-PE, Felipe Bezerra, ressaltou que a regulamentação acompanha a evolução dos meios de pagamento utilizados pela população e pode facilitar o levantamento dos créditos pelos beneficiários.

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“Essa mudança simplifica uma etapa importante do levantamento dos créditos e acompanha a evolução dos meios de pagamento já utilizados pela população. É uma medida que tende a tornar o procedimento mais prático para os beneficiários dos precatórios”, declarou.