Vitória de Santo Antão nega suspensão do São João pelo TCE e diz que não há déficit que comprometa a festa
No site do TCE consta que a gestão municipal não pode emitir novas despesas relacionadas ao São João até esclarecimento dos fatos
por Otávio Gaudêncio
Publicado em 09/06/2026, às 08h27
A Prefeitura de Vitória de Santo Antão afirmou que ainda não existe decisão definitiva do TCE-PE determinando a suspensão do São João do município.
A gestão municipal informou que prepara a documentação para apresentar defesa ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco dentro do prazo estabelecido.
O caso teve origem em representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco, que apontou um déficit de aproximadamente R$ 80 milhões nas contas municipais.
O conselheiro Ranilson Ramos determinou a suspensão de novas despesas relacionadas aos festejos juninos até que os esclarecimentos sejam apresentados.
O MPC-PE também citou atrasos em pagamentos e a interrupção de serviços de saúde mental devido a uma dívida de R$ 524 mil com o Centro Hospitalar Santa Maria.
A Prefeitura de Vitória de Santo Antão afirmou, na segunda-feira (8), que ainda não há decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) sobre suspensão do São João do município.
O órgão municipal afirmou estar em fase de reunião da documentação técnica necessária para manifestação de defesa. Com base na data de publicação no site do TCE, na sexta-feira (5), a administração de Vitória deve apresentar a sustentação até a quarta-feira (10).
"A interlocução com os órgãos de controle será conduzida de forma técnica, colaborativa e institucional, com a convicção de que os esclarecimentos prestados confirmarão a regularidade da gestão fiscal municipal... bem como a inexistência de déficit fiscal nos termos divulgados ou de qualquer desequilíbrio capaz de comprometer a realização responsável do ciclo junino", destacou a prefeitura.
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A ação na Corte de Contas atende à manifestação de procurador Gustavo Massa, do Ministério Público de Contas do Estado de Pernambuco (MPC-PE), que diz ter identificado déficit de R$ 80 milhões na execução orçamentária municipal.
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O TCE publicou em seu site que o conselheiro relator Ranilson Ramos determinou a suspensão de emissão de novas despesas relacionadas aos festejos juninos e deu prazo de cinco dias para defesa do município.
"A prefeitura encontra-se impedida de realizar os repasses até que preste os devidos esclarecimentos ao órgão de controle", escreveu o TCE.
Segundo o jurista do MPC-PE, atrasos em pagamentos na previdência e no salário de servidores ocasionaram a suspensão de serviços à população. “Tivemos acesso a uma Notícia de Fato que apura a interrupção da prestação de serviços de saúde mental pelo Centro Hospitalar Santa Maria, em virtude de uma dívida de R$ 524 mil”, informou Gustavo Massa.
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