Justiça

Após morte do cachorro Orelha, deputado estadual propõe leis de proteção a animais comunitários

Inspirado no caso do cachorro Orelha, deputado estadual Romero Albuquerque busca medidas administrativas a responsáveis legais de menores de idade

Entidades nacionais acionam o STF contra lei que proíbe cotas raciais em Santa Catarina

STF dá prazo de 48h para que autoridades catarinenses prestem informações; lei já foi suspensa temporariamente pelo Tribunal de Justiça do estado

Conselheiro do MPPE critica monitoramento policial sem processo legal e fala em inconstitucionalidade

Em reunião do Conselho Superior do MPPE, Aguinaldo Fenelon criticou monitoramento sem processo legal; governo sustenta legalidade da apuração policial

Feminicídios: TJPE expande núcleo para reduzir casos no Grande Recife

Após sucesso em Caruaru com redução de feminicídios, Nioj Maria da Penha inicia operação em seis comarcas da Região Metropolitana do Recife

Cabo de Santo Agostinho propõe lei para pagar honorários e fortalecer a advocacia local

Após pedido da OAB-PE, prefeito Lula Cabral assina anteprojeto que garante honorários e representação por advogados em processos administrativos no Cabo de Santo Agostinho

TJPE cumpre todas as metas do CNJ e supera indicadores em 2025

Dados do CNJ mostram que o TJPE superou todos os indicadores nacionais em 2025, com destaque para produtividade e redução do acervo

Carlos Neves assume presidência do TCE-PE com defesa do diálogo e da democracia: “missão constitucional”

Cerimônia reuniu autoridades e marcou a posse de Carlos Neves como presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para o biênio 2026–2027

No dia de posse, Carlos Neves é convidado do PodJá, defende TCE menos punitivista e rejeita ação política

No dia da posse de Carlos Neves como presidente do TCE-PE, conselheiro será o convidado do PodJá- O Podcast do Jamildo nesta quinta (15)

Ipespe: Gestão de Ingrid Zanella na OAB-PE alcança 73% de confiança da classe

Pesquisa Ipespe aponta que 7 em cada 10 advogados confiam na gestão de Ingrid Zanella; ações de defesa de honorários somam 84% de aprovação na OAB-PE

OAB-PE inaugura auditório em Serra Talhada e reforça infraestrutura no Sertão

Presidente Ingrid Zanella entrega auditório na OAB Serra Talhada para fortalecer a advocacia no Sertão; espaço foca em qualificação e integração

OAB-PE garante extinção de execução fiscal indevida contra advogado no estado

Atuação da OAB-PE reverte cobrança de multa revogada pela Lei 14.752/2023; bloqueios judiciais contra advogado foram suspensos após intervenção

TCE-PE reage e nega unificação de cargos de auditor e analista após ação no STF

TCE-PE afirmou que mudanças no requisito de investidura e atribuições de cargos ocorreram em 2004 e que STF adota entendimentos semelhantes em outros casos

Carlos Neves assume presidência do TCE-PE para o biênio 2026–2027

Carlos Neves assinou termo de posse na segunda-feira (5) e comandará o Tribunal de Contas de Pernambuco no biênio 2026–2027

Raquel Lyra reconduz Ricardo Alexandre como Procurador-Geral do Ministério Público de Contas

Nome foi aprovado por unanimidade pelos pares e comandará o órgão no biênio 2026/2027. Procurador é autor de livros jurídicos e ex-auditor da Receita

Procuradoria do Recife revê decisão e mantém candidato originalmente classificado na vaga PCD

Decisão encerra reclassificação feita após diagnóstico PCD posterior de candidato e restabelece lista homologada no concurso para Procurador do Recife

Raquel Lyra sanciona nova lei da advocacia dativa após pedido da OAB-PE

Lei sancionada pajusta regras do Fundo Estadual da Advocacia Dativa, define critérios de credenciamento e organiza o pagamento de honorários

TRE-PE realiza segunda etapa do mutirão de biometria e emissão do primeiro título

TRE-PE realiza nova etapa do mutirão de biometria e primeiro título, com horário ampliado e atendimento em todas as unidades da Justiça Eleitoral

STF suspende criação e operação de loterias municipais em todo o país

Liminar suspende leis, contratos e licitações de loterias municipais, reafirma competência da União e aguarda análise do mérito pelo Plenário

Golpe do falso advogado: OAB-PE ingressa com duas ações civis públicas

Ações civis contra golpe do falso advogado visam possibilitar a proteção de dados sensíveis e o combate efetivo à fraude contra população e profissionais

Unicap concede título Honoris Causa ao jurista José Paulo Cavalcanti Filho, nesta terça

Unicap concede nesta terça-feira título de Doutor Honoris Causa ao jurista e escritor de sucesso José Paulo Cavalcanti Filho

Yves Ribeiro é multado pelo TCE por descumprir medidas para autistas

Ex-prefeito de Paulista assinou acordo, mas, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), descumpriu maioria das obrigações