Vício em apostas chega à Justiça: ação questiona nome de bet em estádio público na Bahia

O avanço das apostas online no Brasil e os efeitos da compulsão pelo jogo chegaram a uma nova frente de discussão na Justiça. Na Bahia, uma ação popular questiona o contrato que associou o nome da Arena Fonte Nova, estádio público de Salvador, a uma empresa do setor de apostas.

O processo pede a suspensão do contrato de naming rights e a retirada da marca da casa de apostas dos canais oficiais e das fachadas do estádio. Entre os argumentos apresentados está a exposição de crianças e adolescentes à publicidade de uma atividade proibida para menores de 18 anos.

A ação sustenta que a associação de um patrimônio público esportivo e cultural a uma empresa de apostas precisa ser analisada à luz das regras federais que disciplinam a publicidade do setor. Um dos pontos levantados é que a Arena Fonte Nova também recebe atividades destinadas ao público infantil, incluindo festas para crianças.

O processo também questiona as condições em que o contrato de naming rights foi celebrado. Segundo a ação, o acordo não teria sido disponibilizado publicamente e envolveria empresa sediada em Curaçao.

Ao analisar o pedido liminar, a Justiça baiana determinou a apresentação em juízo do contrato firmado entre a concessionária responsável pela Arena Fonte Nova, o Estado da Bahia e a empresa detentora da marca.

Além da suspensão do acordo, a ação pede que a marca seja retirada dos canais oficiais em cinco dias e das fachadas do estádio em até 30 dias. Também solicita indenização por danos morais coletivos, com eventual valor destinado a um fundo de defesa de direitos difusos.

O processo foi apresentado pela auditora do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) Juliana Prates. A iniciativa tem relação direta com um drama familiar: o irmão da auditora, também servidor do Tribunal, morreu em dezembro do ano passado após enfrentar problemas relacionados ao vício em apostas online.

Desde então, Juliana passou a atuar publicamente na discussão sobre os impactos das apostas e já questionou outras iniciativas envolvendo recursos públicos e promoção de empresas do setor na Bahia.

A família é representada no processo pela advogada pernambucana Fernanda Braga. Segundo ela, a discussão sobre a Fonte Nova vai além do contrato específico e envolve os limites da presença da publicidade das apostas em ambientes frequentados por famílias e menores de idade.

“Na ação popular demonstramos que é incompatível com a legislação federal vigente que regula a publicidade e já proíbe ações de marketing voltadas para o público menor de idade e para beneficiários de programas de assistência social. A denominação do estádio é uma ação de marketing que atinge esse público protegido”, afirma, em nota ao site Jamildo.com.

Vício em apostas amplia debate sobre publicidade das bets

O processo envolvendo a Arena Fonte Nova ocorre em meio ao crescimento da preocupação com os efeitos sociais e econômicos das apostas online no Brasil. Um dos pontos centrais do debate é até onde pode chegar a publicidade de um produto destinado exclusivamente a maiores de 18 anos, especialmente em ambientes esportivos de grande circulação.

A discussão ganha peso porque futebol e apostas passaram a manter forte relação comercial, com casas de apostas presentes em patrocínios de clubes, campeonatos, transmissões esportivas e propriedades de naming rights.

No caso da Fonte Nova, a ação tenta estabelecer judicialmente se a utilização permanente da marca de uma bet no nome de um equipamento público pode ser enquadrada nas restrições impostas à publicidade do setor.

Outro ponto levantado é o risco de normalização das apostas entre crianças e adolescentes a partir da exposição frequente das marcas, mesmo que esse público não possa legalmente apostar.

Fernanda Braga também é cofundadora da Bet Free, plataforma gratuita voltada a pessoas que buscam apoio para enfrentar problemas relacionados à compulsão por apostas e jogos de azar.

O mérito da ação popular ainda será analisado pela Justiça. Por enquanto, a determinação para apresentação do contrato de naming rights abre caminho para que sejam examinadas as condições do acordo e sua compatibilidade com as normas atualmente aplicáveis ao mercado de apostas.