Receita Federal cumpre mandados de busca e apreensão em Pernambuco devido a suspeita de lavagem de dinheiro com bets

Uma investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que investiga esquemas de lavagem de dinheiro por meio de esquemas ilegais de apostas, foi deflagrada nesta quinta-feira (18) para os estados de Pernambuco, São Paulo e Ceará.

Em PE, o MPRN e a Receita Federal, responsáveis pelo caso, receberam apoio do GAECO/PE (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), órgão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

As ações nos estados têm o objetivo de levantar provas sobre o grupo investigado. Segundo o MPRN, a associação criminosa investigada é responsável por crimes como lavagem de dinheiro, induzimento à especulação, exploração de jogo de azar e loteria não autorizada e crimes contra a relação de consumo. 

Até o momento, os entes envolvidos no processo já cumpriram sete mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e seis contra pessoas jurídicas nas cidades do Recife, Caruaru e Toritama.

Esquema

O modus operandi do grupo criminoso consistia em invadir sistemas de computadores de órgãos públicos para injetar códigos em páginas de boa reputação digital, como sites com finais "gov.br" e "edu.br". "Essa adulteração criava arquivos de indexação forjados que direcionavam o robô de buscas da internet e os usuários para os sites ilegais de apostas, transmitindo uma falsa credibilidade", escreveu o MPRN.

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De acordo com a investigação, os suspeitos utilizavam o órgão Lotseridó, da Prefeitura de Bodó/RN, como forma de aparentar mais legalidade a dezenas de plataformas de apostas online em âmbito nacional. 

"A atuação do MPRN ocorreu porque os municípios não possuem competência para criar leis sobre loterias e apostas. A tese se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que apenas a União pode legislar sobre essa atividade. As medidas judiciais buscaram interromper o esquema que causa prejuízos aos consumidores, garantir a reparação dos danos e assegurar o recolhimento dos valores obtidos de forma ilícita", detalhou o órgão. 

O montante financeiro movimentado pelo grupo foi um dos pontos que chamou a atenção do MPRN. Em apenas 10 meses de funcionamento, as empresas envolvidas já tinham obtido receita de R$ 415 milhões, com uma delas obtendo R$ 4,6 bilhões em créditos no ano de 2025. A movimentação gerou R$ 8,3 milhões em repasses à Prefeitura de Bodó. 

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Empresas de fachada, chamadas de facilitadoras de pagamento ou de apoio operacional, foram utilizadas para ocultar os donos dos negócios e os valores. As empresas eram sediadas em endereços inexistentes, com salas comerciais vazias ou escritórios virtuais. Somente em Bodó, 21 organizações operavam sobre o mesmo endereço fantasma.

Mesmo assim, as investigações constataram que o grupo manteve operação mesmo depois da Receita Federal ter extinto CNPJs ligados aos suspeitos.

Ações do MPRN e da Receita Federal

Em novembro do ano passado, o MPRN realizou o bloqueio judicial de R$ 145 milhões do grupo, com a decretação de medidas cautelares de sequestro, bloqueio e indisponibilidade de bens.

A Justiça determinou o bloqueio de saldos em contas-correntes, poupanças, investimentos, planos de previdência privada, além da indisponibilidade de veículos e de bens imóveis dos investigados.

A operação Conto da Sorte é fruto de uma investigação do MPRN, que foi originada a partir de análise técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, e contou com o apoio da Receita Federal do Brasil, dos MPs de São Paulo, Pernambuco e Ceará, além das polícias desses três Estados.