Alepe promulga lei que reajusta em 6% a remuneração base dos servidores do quadro técnico do MPPE, mesma divisão que pode receber novos quadros
por Otávio Gaudêncio
Publicado em 09/06/2026, às 09h37
O procurador-geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, enviou à Alepe projeto para criação de 35 novos cargos efetivos no MPPE e 98 funções gratificadas.
A proposta prevê 10 vagas para Analista Ministerial e 25 para Técnico Ministerial, com preenchimento por concurso público.
Os cargos contemplam diversas áreas, como Direito, Administração, Engenharia, Psicologia, Serviço Social, Contabilidade, Informática e Comunicação.
O projeto será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
A Alepe também promulgou reajuste de 6% para servidores do MPPE, elevando os salários iniciais para R$ 7.150,91 (analistas) e R$ 4.715,48 (técnicos).
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, encaminhou ofício à Assembleia Legislativa de Pernambuco, na sexta-feira (5), solicitando a criação de novos 35 cargos para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Apesar de encaminhado na semana passada, o documento foi publicado nesta terça-feira (9) no Diário Oficial da Alepe. O Projeto de Lei Ordinária n.º 004166/2026 também prevê a criação de 98 Funções Gratificadas de Assessor de Membro do Ministério Público.
A requisição do jurista trata da criação de 10 cargos de Analista Ministerial e 25 cargos de Técnico Ministerial, a fim de viabilizar apoio técnico às atividades administrativas e finalísticas do MPPE. Conforme solicitado por José Filho, o preenchimento das vagas se dará por meio de concurso público.
Para os postos de Analista Ministerial, o MPPE aceita profissionais das áreas: Administrativa, Arquitetura, Auditoria, Biblioteconomia, Biologia, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Documentação, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Estatística, Informática, Jurídica, Nutrição, Pedagogia, Planejamento, Processual, Psicologia, Medicina e Serviço Social.
Já para Técnico Ministerial, são aceitas as formações de: Administrativa, Contabilidade, Apoio Especializado, Eletrônica, Telecomunicações e Informática.
Ainda não há definições exatas de quais cursos serão solicitados em caso de uma eventual realização de concurso público para o órgão. A lista citada apenas dispõe dos cursos previstos em lei para os respectivos cargos.
A proposta do Procurador-Geral de Justiça foi encaminhada às três principais comissões da Alepe: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça; Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação; e Comissão de Administração Pública.
Ainda na edição de hoje (9) do Diário Oficial da Alepe, a Casa promulgou lei que reajusta em 6% as remunerações referentes aos cargos de Analista Ministerial e de Técnico Ministerial.
Com a mudança, os analistas passam a contar com um vencimento inicial de R$ 7.150,91, enquanto os técnicos dispõem de uma remuneração base de R$ 4.715,48.