Comissão de Justiça aprova indicadas de Raquel Lyra para Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARPE)

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na terça-feira (2), dois nomes indicados pela governadora Raquel Lyra (PSD) para compor a diretoria da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Pernambuco (Arpe).

Os deputados que integram o colegiado sabatinaram as gestoras antes de realizar a votação regulamentar.

O comitê validou a recondução de Roberta Araújo Machado para a Diretoria de Regulação Técnico-Operacional por mais quatro anos. Na Diretoria de Regulação Econômico-Financeira, Paula Pavani Lima assumirá o cargo pelo mesmo prazo, ocupando a vaga de Frederico Maranhão. A reunião contou também com a presença do diretor-presidente da Arpe, Carlos Porto Filho.

Durante a sabatina, Roberta Machado explicou que a sua diretoria acompanha de perto a modelagem da concessão da Compesa, fiscalizando o cumprimento de metas de investimentos e os valores de tarifas.

O objetivo da área seria equilibrar as relações entre o poder concedente, a concessionária e o consumidor para manter os serviços dignos.

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Paula Pavani Lima apresentou a principal atribuição da sua área, que envolve revisar reajustes de tarifas previstos nos contratos de concessão para proteger o público contra abusos econômicos. A nova diretora defendeu que a regulação tarifária serve como instrumento para garantir a sustentabilidade, a qualidade e a continuidade dos serviços.

Quem são as indicadas para Arpe

Roberta Machado tem diploma em Administração pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e já trabalhou na agência como secretária, chefe da unidade de planejamento estratégico e gestora administrativa, além de somar experiência na iniciativa privada.

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Paula Pavani Lima atua no serviço público como gestora governamental desde 2010, com passagens pela Secretaria Estadual de Administração (SAD) e na coordenação da Arpe desde 2024. Paula exercia a advocacia antes de entrar para o setor público.

O que é a Arpe

A Arpe atua como uma autarquia especial vinculada diretamente ao Gabinete do Governador. Criada no ano de 2000 por meio da Lei Estadual nº 11.921, a instituição tem a responsabilidade de regular e fiscalizar serviços delegados ou prestados diretamente pelo Estado em todo o território de Pernambuco.

O campo de atuação do órgão abrange o saneamento básico, gás natural canalizado, rodovias com pedágio e transportes intermunicipais. A função principal da agência é mediar os interesses de empresas prestadoras, usuários e poder público, aplicando penalidades e multas contratuais quando identifica irregularidades.