Ingrid Zanella defende código de conduta para o STF, detalha regras do Quinto Constitucional e faz balanço da gestão na OAB-PE

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, defendeu a criação de um código de conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista ao jornalista Jamildo Melo, no PodJá, a dirigente tratou da crise institucional no Judiciário, apresentou as regras para a escolha da lista sêxtupla do Quinto Constitucional e detalhou ações voltadas ao mercado de trabalho dos advogados.

Primeira mulher a presidir a OAB-PE, Zanella afirmou que a entidade mantém atuação técnica e independente dos governos e partidos políticos.

O episódio completo com Ingrid Zanella vai ao ar neste sábado, às 14h, no canal do Jamildo.com no YouTube. 

Crise no Judiciário e Código de Conduta para o STF

Ingrid Zanella comentou as reuniões realizadas no Conselho Federal da OAB, em Brasília, para discutir os desdobramentos de investigações e condutas atribuídas a membros da Suprema Corte. A advogada defendeu apurações completas e o encerramento do inquérito que apura notícias falsas.

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"A nenhum cidadão, a nenhum advogado e advogada interessa o enfraquecimento do Judiciário e do Supremo Tribunal Federal. Os fatos revelados justificam a abertura de investigações, a abertura de inquérito e o fim do inquérito das fake news, que perdura por sete anos. Nós deliberamos no Conselho Federal a instituição de uma comissão processante, com acesso a todos os autos, para propor as medidas cautelares necessárias, inclusive afastamento, se for o caso", afirmou.

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A presidente da OAB-PE declarou apoio a regras mais rígidas para o ingresso no tribunal.

"Eu sou completamente favorável a um código de conduta. Nós precisamos analisar como o ministro chega ao STF, quais são as suas formas de nomeação e se deve existir mandato específico para garantir maior imparcialidade e a mitigação desse poder", declarou a dirigente.

Regras do Quinto Constitucional e cotas

A dirigente explicou as alterações aprovadas pelo Conselho Pleno da OAB-PE para a formação da lista sêxtupla da advocacia ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com votação para 6 de outubro. O modelo anterior, baseado na paridade de gênero, foi substituído por um sistema de cotas.

A lista deve conter, no mínimo, três mulheres e prever a aplicação da reserva de 30% para candidatos pretos e pardos. A votação da classe acontecerá em formato digital.

"Nós deliberamos que seria mais eficiente termos, ao invés da paridade, a cota para mulheres. Hoje teremos no mínimo três mulheres concorrendo à vaga do Quinto Constitucional e uma delas sendo negra, porque também aprovamos a cota de 30% para pretos e pardos. Isso abre portas para que outras mulheres ocupem esses espaços", explicou Ingrid Zanella.

A presidente lembrou que a responsabilidade da instituição termina com o envio da lista sêxtupla, cabendo ao TJPE a escolha da lista tríplice e ao Poder Executivo estadual a nomeação final do novo desembargador ou desembargadora.

Advocacia Dativa, honorários e tecnologia

No balanço das ações institucionais, Ingrid Zanella apontou a regulamentação da advocacia dativa em Pernambuco como a principal medida econômica da gestão. O programa atende cidadãos sem condições financeiras de contratar advogados em locais onde a Defensoria Pública tem atuação limitada.

O acordo firmado com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE) e o TJPE prevê que os profissionais nomeados por juízes recebam a remuneração em até 45 dias.

"Esse é o nosso projeto de acesso à justiça e de empregabilidade. O cidadão que não tem condições financeiras de arcar com o custo de um advogado vai ter um defensor nomeado pelo juiz. E o advogado que trabalhou recebe em até 45 dias pela PGE", informou.

A dirigente também citou a aprovação de leis que garantem o destaque de honorários em processos administrativos no Recife e no governo estadual.

Sobre o avanço da inteligência artificial, Zanella rejeitou a visão de que a ferramenta eliminará postos de trabalho, mas defendeu o treinamento contínuo para evitar erros e citações inexistentes.

"A inteligência artificial é uma assessora, mas não substitui a advocacia. A nossa profissão não é uma mera aplicação normativa. O advogado que não souber utilizar a inteligência artificial pode perder espaço para aquele que usa e faz uma melhor gestão de tempo e escritório", concluiu.