OAB-PE defende apuração rigorosa de investigação após repercussão de mensagens de Vorcaro para Moares

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e as 27 seccionais da entidade, incluindo a OAB-PE, divulgaram uma nota pública na terça-feira (1º) com um pedido de apuração rigorosa sobre a situação no Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação ocorre após a retirada do sigilo de um relatório da Polícia Federal que cita o ministro Alexandre de Moraes e o Banco Master.

A nota da entidade tem a assinatura do presidente em exercício do conselho federal, Délio Lins e Silva Júnior e defende a apuração dos fatos com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência. No material, a OAB aponta preocupação com a estabilidade institucional durante o período eleitoral.

Após o caso, a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, afirmou que a seccional acompanha o caso junto ao órgão nacional. "É alarmante o curso dessa apuração que envolve o STF, uma instituição essencial ao processo da democracia. Junto com o CFOAB vamos continuar acompanhando os desdobramentos do caso e firmes na defesa da constituição", declarou Zanella.

Relatório da PF reúne mensagens e contratos com escritório

A divulgação do caso ocorreu após o ministro André Mendonça retirar o sigilo do relatório da PF na Operação Compliance Zero. A apuração investiga suspeitas de fraudes financeiras de R$ 12,2 bilhões na venda de títulos do Banco Master, cujo ex-controlador, Daniel Vorcaro, teve a prisão preventiva decretada em novembro de 2025.

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No aparelho celular apreendido com o banqueiro, os policiais encontraram um contato com o nome "Alexandre de Moraes BRASILIA". As mensagens recuperadas mostram Vorcaro perguntando sobre datas de eventuais operações policiais, nomes de juízes e contatos com o Banco Central dias antes de sua prisão. A PF recuperou os textos enviados pelo empresário, mas não obteve as respostas atribuídas ao número, enviadas por meio de recursos de visualização única e imagens temporárias.

A investigação também analisa contratos entre empresas de Vorcaro e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Os acordos reúnem R$ 131 milhões com o Banco Master e R$ 50 milhões com a empresa Viking Participações. Conforme os metadados do documento periciado pela PF, um dos arquivos teve edição realizada em aparelho associado a Alexandre de Moraes.

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A banca de advocacia declarou que consultou o ministro apenas para verificar eventuais impedimentos éticos e informou que não tem causas do banco sob a relatoria de Moraes. O relatório da polícia também cita a emissão de cartões de crédito da instituição com limite de R$ 300 mil para dois filhos do magistrado, além de registros de encontros entre o banqueiro e o ministro entre 2023 e 2025.

PGR pede anulação de procedimento de Mendonça

Após liberar o relatório, o ministro André Mendonça remeteu os autos para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e defendeu o julgamento do caso no plenário presencial do STF.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou um pedido para anular o procedimento. A PGR alega que o relator ordenou atos de apuração direcionados contra o colega de tribunal sem pedido formal do Ministério Público ou requisição própria da autoridade policial.