MPF abre inquérito sobre negociação de terras quilombolas em Pernambuco
Denúncia contra servidor do INCRA aponta suposta negociação de terras quilombolas fora do rito legal. MPF abriu inquérito para apurar procedimento
por Jamildo Melo
Publicado em 19/08/2026, às 08h17 - Atualizado às 08h29
O MPF em Pernambuco abriu inquérito para apurar a conduta de um servidor do Incra suspeito de pressionar lideranças quilombolas de Garanhuns em processos de regularização fundiária.
A investigação envolve denúncias de coação, ameaças, monitoramento de mensagens e possível vazamento de mapas e dados técnicos sigilosos.
O caso chegou ao MPF por representação do Ministério da Igualdade Racial e também é alvo de apuração interna no Incra.
Sem alarde, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco abriu um inquérito para investigar suposta conduta de servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Pernambuco.
A apuração tem como foco denúncias de que o servidor supostamente teria incentivado fazendeiros a pressionar lideranças das comunidades quilombolas de Estivas e Estrela, localizadas em Garanhuns, a negociar por fora dos trâmites legais a retirada de terras de seus processos de regularização fundiária.
O caso chegou ao conhecimento do MPF após representação apresentada pelo Ministério da Igualdade Racial, do governo Lula (PT).
Conforme os autos, a postura atribuída ao servidor do INCRA supostamente afronta as normas que regem a titulação de territórios tradicionais, garantidas pela Constituição e pelo Decreto 4.887/2003, as quais determinam a proteção estatal dessas populações contra interferências e pressões externas.
Durante a fase preliminar de instrução, foram colhidos depoimentos de lideranças locais.
Segundo as informações colhidas pelo MPF, as abordagens teriam criado um clima de intimidação e coação, agravado por monitoramento indevido em grupos de mensagens e ameaças diretas de morte contra representantes comunitários da região.
Além das suspeitas de coação, a investigação do MPF apura indícios de vazamento de dados técnicos sigilosos, como mapas das áreas ainda em fase de identificação e delimitação territorial.
Há suspeitas de que essas informações confidenciais tenham sido repassadas a terceiros interessados em inviabilizar o avanço dos processos de demarcação, o que pode configurar suposto desvio de finalidade e violação de sigilo funcional por parte de agentes públicos.
Embora a sede do INCRA em Brasília já tenha encaminhado o episódio para apuração preliminar junto à sua Corregedoria-Geral, o MPF destacou a necessidade de monitorar de perto os desdobramentos administrativos e as ações de segurança adotadas para resguardar a integridade física e territorial das famílias.
A decisão de abrir o inquérito foi formalizada pelo procurador Elton Luiz Freitas Moreira, em 3 de agosto.
Fica aberto o espaço no site Jamildo.com ao INCRA, caso queira apresentar informações ou esclarecimentos adicionais sobre o novo inquérito do MPF.
