OAB-PE lança edital para Advocacia Dativa e amplia oportunidades para a advocacia

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) oficializou o lançamento do edital de credenciamento para a Advocacia Dativa no estado. O processo visa selecionar profissionais para prestar assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente, suprindo demandas em localidades onde a Defensoria Pública não possui estrutura suficiente ou disponibilidade imediata.

Conforme as diretrizes publicadas pela instituição, as inscrições são voltadas para advogados regularmente inscritos na OAB-PE. O edital prevê vagas ilimitadas, permitindo que cada profissional escolha até duas áreas de atuação e selecione até três comarcas de interesse.

A medida é vista como um mecanismo de descentralização e interiorização do suporte jurídico em Pernambuco. Uma das principais atualizações deste ciclo é a digitalização integral do processo.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio do aplicativo Conecta OAB-PE ou pelo portal oficial da advocacia dativa. A modernização do sistema busca conferir celeridade e transparência ao sorteio e à nomeação dos profissionais, reduzindo a burocracia administrativa.

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Em dezembro de 2025, o Jamildo.com noticiou o avanço nas negociações sobre o pagamento dos honorários dativos pelo Governo do Estado, um tema histórico para a categoria.

A atual gestão da OAB-PE, sob a presidência de Ingrid Zanella, tem reforçado a necessidade de pontualidade nesses repasses para garantir a sustentabilidade do modelo.

De acordo com Ingrid Zanella, o edital é uma ferramenta de fortalecimento da classe. "A Advocacia Dativa gera oportunidades para advogados em todo o estado, garantindo que a justiça chegue onde a sociedade mais precisa", destacou a presidente. A iniciativa também conta com o suporte da Comissão Especial da Advocacia Dativa, presidida por Cristiane Botelho, que ressalta a importância da transparência no credenciamento.

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Os interessados devem observar os prazos e requisitos técnicos descritos no edital, disponível nas plataformas digitais da Seccional. A atuação como advogado dativo é considerada função essencial à administração da Justiça, sendo remunerada por meio de tabela específica paga pelo Estado de Pernambuco.