OAB-PE e TJPE definem mutirão e novo sistema para agilizar pagamento de precatórios

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, reuniu-se na última segunda-feira (13) com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Francisco Bandeira de Mello.

O encontro, realizado na sede do Judiciário estadual, teve como foco central a definição de medidas práticas para conferir maior fluidez ao cronograma de pagamento de precatórios em Pernambuco.

Como resultado imediato da articulação, o TJPE confirmou a realização de um mutirão voltado à quitação de valores que já foram depositados pelo Governo do Estado e por municípios pernambucanos.

A medida visa reduzir o estoque de dívidas judiciais e garantir que os recursos cheguem aos credores com maior celeridade. Participaram da discussão representantes da Comissão de Precatórios Judiciais (CPJ) da OAB-PE e magistrados auxiliares da presidência do Tribunal.

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Além do mutirão, foi anunciado que o Judiciário pernambucano foi selecionado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para ser um dos pioneiros na implantação do SisPrec.

O novo Sistema de Precatórios é uma ferramenta tecnológica desenhada para padronizar e automatizar a gestão dessas requisições de pagamento, buscando eliminar gargalos burocráticos que historicamente atrasam o cumprimento de sentenças judiciais contra o poder público.

Para a advocacia e para a sociedade, a eficácia no setor de precatórios é um termômetro da segurança jurídica no Estado. A regularização desses pagamentos injeta recursos na economia local e encerra processos que, em muitos casos, tramitam por décadas.

A OAB-PE e o TJPE já agendaram um novo encontro para monitorar os resultados do mutirão e o cronograma de instalação do SisPrec.

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A iniciativa conecta-se a uma tendência nacional de modernização do Judiciário, sob diretrizes do CNJ, para assegurar que a "vitória" judicial dos cidadãos se transforme, de fato, em compensação financeira efetiva.

Em Pernambuco, a união entre a fiscalização da Ordem e a execução do Tribunal sinaliza uma tentativa de redução do passivo de dívidas públicas judiciais.