Sem quórum, Alepe volta a suspender votações orçamentárias e expõe crise entre Poderes

A reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) voltou a ser esvaziada nesta terça-feira (14) por falta de quórum, pelo segundo dia consecutivo, impedindo a votação de projetos previstos na pauta. A sessão chegou a ser aberta, mas foi encerrada sem deliberações diante da ausência do número mínimo de deputados.

Entre as matérias retiradas da Ordem do Dia pelo presidente da Casa, Álvaro Porto (MDB), estavam os projetos de lei nº 3694/2026 e nº 3993/2026. O primeiro trata da ampliação do limite de remanejamento do orçamento estadual, enquanto o segundo prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 155,2 milhões para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A decisão de retirada foi comunicada aos parlamentares cerca de duas horas antes da sessão, sob o entendimento de que os textos são correlatos. Na segunda-feira (13), o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão determinou a suspensão da tramitação do projeto que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA), após mandado de segurança apresentado pela deputada Débora Almeida (PSD).

O magistrado apontou possível irregularidade no rito, já que a proposta tramitou por mais de 45 dias como se fosse parte da LOA, apesar de se tratar de um projeto de lei ordinária e ter passado apenas pela Comissão de Finanças.

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A presidência da Alepe encaminhou os dois projetos para análise da Procuradoria da Casa, que deverá emitir parecer. Paralelamente, a Assembleia aguarda a decisão judicial sobre o mérito da tramitação do PLO 3694/2026.

Durante a sessão de hoje, o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), criticou a ausência de parlamentares e atribuiu o esvaziamento a uma orientação do Executivo. “É lamentável que falte gente nesta Casa, mais uma vez. O quórum de hoje ainda é insuficiente para deliberar votação”, afirmou. Segundo ele, houve orientação da Casa Civil para base governista ir ao plenário. A reportagem entrou em contato com Túlio Vilaça, responsável pela pasta. Assim que tivermos resposta, será atualizado.

Feitosa também relacionou o impasse à pauta de interesse do setor sucroalcooleiro, citando a ausência de envio de proposta do Executivo para apoio aos fornecedores de cana. “Fica claro mais uma vez que quem não quer atender aos interesses dos pernambucanos não são os componentes deste Poder Legislativo, e sim aqueles que estão do outro lado do rio”, disse, em referência ao Palácio do Campo das Princesas.

Líder do governo rebate

Desde a sessão anterior se fala em esvaziamento. Na noite da segunda, a líder do governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel (PSD), negou que haja orientação para a ausência da base no plenário e atribuiu o impasse à redução do limite de remanejamento orçamentário, que passou de 20% para 10% durante a tramitação da LOA em 2025.

“Pode parecer um detalhe técnico, mas, na prática, isso impõe uma limitação severa à atuação do Poder Executivo”, afirmou.

Segundo a parlamentar, o percentual anterior vinha sendo adotado há décadas e sua redução compromete a execução orçamentária. “A execução do orçamento exige flexibilidade. É por meio do remanejamento que conseguimos corrigir distorções, suprir insuficiências e garantir a continuidade de políticas públicas essenciais”, disse.

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Ela acrescentou que a limitação pode gerar impactos diretos na população. “Quando se limita excessivamente a capacidade de gestão do Executivo, quem sente os efeitos, na ponta, é o cidadão pernambucano”, afirmou, ressaltando que permanece aberta ao diálogo.