Legislativo afirma estar disposto a analisar projetos do Executivo que visem "socorrer" setor, porém, não há como ser feito sem definição na LOA
por Otávio Gaudêncio
Publicado em 07/04/2026, às 09h13 - Atualizado às 09h17
A Alepe afirmou estar pronta para analisar, com rapidez, projetos que ajudem o setor sucroalcooleiro, mas destacou que mudanças na LOA dependem de iniciativa do governo estadual.
O prazo para definição de assuntos ligados à LOA vai até 10 de abril, o que limita ações imediatas de apoio ao setor.
Representantes de fornecedores de cana e sindicatos se mobilizam junto à Alepe para pressionar por medidas emergenciais.
O setor enfrenta crise causada por estiagem, queda no preço da cana e fatores externos, impactando milhares de empregos em Pernambuco.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) divulgou uma nota na segunda-feira (6), afirmando a pronta disponibilidade para receber e analisar, "no menor prazo possível", projetos que tenham o objetivo de "socorrer" o setor sucroalcooleiro "diante da crise que enfrenta".
Porém, de acordo com a Casa, é a governadora Raquel Lyra (PSD) que tem a competência para propor mudanças na Lei Orçamentária Anual (LOA).
No dia 30 de março, o plenário da Alepe manteve os vetos à LOA, por 29 votos a 10. Na mesma data, o Projeto de Lei nº 3694/2026, que autorizava o reajuste orçamentário de até 20%, sem a necessidade de aval do Legislativo, foi analisado pela Comissão de Finanças e seguiu para aprovação do parecer no plenário.
A proposta, porém, foi retirada de pauta por conta da ausência de parlamentares governistas no momento da votação no plenário, após o relator do projeto, Alberto Feitosa (PL), apresentar parecer negativo.
Por definição do presidente da Casa, Álvaro Porto (MDB), os assuntos referentes à LOA devem ser aprovados até 10 de abril. Até então, a Alepe afirma que não há como promover mudanças que beneficiem o setor.
Apesar disso, representantes da Associação dos Fornecedores de Cana (AFCP) e de sindicatos rurais se reunirão na Alepe hoje para tentar sensibilizar os parlamentares e o Governo do Estado para a adoção de medidas emergenciais.
No começo do mês de março, membros da Casa se reuniram com representantes do setor. Os comerciantes relatam dificuldades associadas à estiagem, à redução no valor da tonelada da cana-de-açúcar e às medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos sobre o açúcar brasileiro.
No encontro, Álvaro Porto destacou que a concessão de benefícios pode repercutir amplamente em toda a cadeia produtiva, que reúne mais de 70 mil empregos diretos e cerca de 200 mil indiretos em mais de 60 municípios pernambucanos.