Sem acordo entre base e oposição, Alepe mantém vetos de Raquel Lyra, mas Pernambuco segue sem orçamento para 2026

Em sessão plenária quente, com troca de acusações e respostas atravessadas, a Assembleia Legislativa de Pernambuco manteve, nesta terça-feira (31), os vetos parciais da governadora Raquel Lyra (PSD) à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que segundo governistas, são emendas do legislativo que diminuiriam os poderes do Executivo na execução orçamentária.

Já o Projeto de Lei 3694/2026, que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que permite a autorização para abertura de créditos suplementares de até 20% do orçamento sem necessidade de aval legislativo, foi rejeitado.

Após a manutenção dos vetos da governadora à LOA, por 29 votos a 10, o presidente da Assembleia, Álvaro Porto (MDB), designou o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) para emitir parecer pela Comissão de Finanças. A medida ocorreu após solicitação do deputado Antônio Coelho (União Brasil), que defendia a inclusão imediata da matéria em votação no plenário, pedido que acabou rejeitado pela presidência da Casa.

Com a designação, Feitosa repassou a relatoria ao deputado Diogo Moraes (PSB), responsável pela análise. Em seguida, por orientação da líder do governo, Socorro Pimentel (União Brasil), parlamentares da base deixaram o plenário, o que resultou na perda de quórum e na retirada do projeto da pauta.

Os deputados governistas retornaram posteriormente apenas para deliberar sobre o reajuste dos servidores da educação estadual, o que exigiu nova verificação de presença e registrou 41 parlamentares em plenário. Sem a votação do Projeto de Lei nº 3694/2026, o governo estadual permanece sem autorização para realizar qualquer percentual de remanejamento no orçamento.

Remanejamento do orçamento

Durante a tramitação, uma emenda apresentada pelo deputado Antonio Coelho (União Brasil) reduziu o percentual para 10% e estabeleceu regras adicionais para o uso dos recursos, o que motivou o veto da governadora nos últimos dias de 2025.

Antes da votação em plenário, os vetos haviam sido analisados pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Finanças, Orçamento e Tributação, que recomendaram a rejeição sob o argumento de que a manutenção dos vetos poderia deixar o Executivo sem margem para remanejamentos orçamentários.

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A orientação da oposição foi pela derrubada dos vetos, acompanhando o entendimento das comissões. Já a líder do governo, a deputada Socorro Pimentel (PSD) orientou pela manutenção, em movimento associado à tramitação do Projeto de Lei nº 3694/2026, que trata da revisão das regras de remanejamento e segue em discussão na Comissão de Finanças.

Encaminhada pelo Executivo após o veto ao limite de 10%, a proposta busca restabelecer a autorização para remanejamento de até 20% do orçamento estadual. O texto teve parecer parcial aprovado em 17 de março, em reunião com participação de deputados governistas, e aguardava análise final.

A votação do parecer definitivo chegou a ser prevista para a semana passada, mas foi adiada pelo presidente da Comissão de Finanças, Antonio Coelho (União Brasil), sob justificativa de ajustes no texto. Em seguida, na sessão da quinta-feira (26), que acontece em baixo quórum e pela manhã, houve tentativa de aprovação do parecer em reunião extraordinária, em meio a sessão com baixa presença de parlamentares.

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Durante o encontro, parlamentares de oposição questionaram o procedimento, gerando bate-boca no plenário. O vice-presidente da Casa, Rodrigo Farias (PSB), foi avisado assumiu a condução dos trabalhos às pressas. O parlamentar tirou a presidência do deputado Aglailson Victor (PSD), anulou os atos praticados e encerrou a sessão, alegando descumprimento de regras regimentais.

Na segunda-feira (30), deputados da base tentaram validar a tramitação com a leitura da ata da reunião anterior, que indicava aprovação do parecer. O presidente da Assembleia, Álvaro Porto, no entanto, impediu a leitura e determinou que fosse considerada a versão publicada no Diário Oficial, que registrava a anulação dos atos. Diante do impasse, a sessão foi encerrada em cerca de 5 minutos. Nesta terça-feira (31), houve uma nova tentativa de retomada do tema pela situação, mas não avançou.

Já o orçamento