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Fachada do prédio do INSS - Divulgação

OAB-PE apoia acordo que garante reembolso a vítimas de descontos indevidos do INSS

Com apoio da OAB-PE, acordo entre CFOAB, INSS, AGU, Previdência e DPU assegura reembolso a aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos

Plantão Jamildo.com | Publicado em 06/07/2025, às 08h47

OAB-PE - DIVULGAÇÃO/ OAB-PE

OAB-PE comemora decisão do STF que garante imunidade profissional a advogados

Decisão unânime do STF restabelece dispositivo do Estatuto da Advocacia, destacando a atuação livre dos advogados como pilar da democracia e da cidadania

Plantão Jamildo.com | Publicado em 19/06/2025, às 12h51

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