Pedro Campos e Tabata Amaral propõem pacote de leis voltado para "epidemia das Bets"

Diante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, que está sendo conduzida atualmente pelo Senado Federal, os parlamentares do Gabinete Compartilhado são autores de um novo pacote de iniciativas legislativas para restringir as apostas esportivas online. 

A CPI investiga a promoção de jogos de azar online feita por influenciadores digitais e discorre sobre o fato de que a popularização das chamadas "bets" tem causado um sério impacto socioeconômico no país. De acordo com a senadora Soraya Thronicke (Podemos), durante a Comissão da última terça-feira (13), redes de supermercados tem evidenciado uma queda na compra de alimentos - o que poderia estar relacionado com a diminuição do poder de compra das classes sociais mais vulneráveis. 

Diante desse cenário, o Gabinete Compartilhado acredita que “cabe ao Congresso Nacional adotar uma postura firme e preventiva para promover uma regulação responsável do setor e defender os direitos da infância e adolescência, além de proteger a saúde mental da população”.

Então, o objetivo do pacote é aprovar quatro diferentes projteos de Leisi que irão limitar as apostas de grupos de risco; restringir publicidade das casas esportivas; vincular parte dos valores recebidos pelo apostador à aplicação na poupança e vedar a sociedade de empregados públicos em empresas de apostas, a fim de combater atividades ilegais e garantir a proteção social.

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O projeto protocolado sob o número 3719/2024 pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e 2269/2025 pelos deputados federais Duda Salabert (PDT-MG), Camila Jara (PT-MS), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Duarte Jr (PSB-MA), Tabata Amaral (PSB-SP) e Pedro Campos (PSB-PE), é voltado para a questão da veiculação publcitária. 

Ele veda publicidade e propaganda comercial de apostas, produtos, serviços ou arranjos a eles assemelhados, com exceção para operadores de jogos que façam a exposição nos seus estabelecimentos - considerando a inserção de mensagens de aviso sobre os riscos do jogo, conscientização dos apostadores, vedação de publicidade para o público menor de 18 anos e outras restrições.

O segundo PL  (2278/2025 e apresentado como PL 3718/2024 no Senado), diz respeito à limitação de apostas. O texto afirma que deve existir limites de transferências mensais e até mesmo vedação total de transações para o grupo considerado de risco.

Este grupo inclui pessoas inscritas no CadÚnico ou cadastro de proteção ao crédito, relativamente incapazes, sócios de empresas em recuperação judicial ou falência, jogadores suspensos por decisão judicial ou por mecanismos de autoexclusão.

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Ainda se tratando da proteção das pessoas mais vulneráveis ao vício, o terceiro PL (2280/2025) propõe a vinculação de parte do valor apostado à uma aplicação na poupança. Na prática, o agente operador de apostas teria que repassar 25% dos depósitos realizados pelo apostador para uma conta poupança de titularidade do mesmo. Dessa forma, seria criada um tipo de "poupança compulsória". 

O quarto e último PL do pacote, o de número 2279/2025, tem como objetivo impedir que um grupo específico de pessoas seja sócio ou acionista de empresas operadoras de apostas de quota fixa. Dessa forma, esses indivíduos estariam impedidos de se favorecer, favorecer indevidamente operadores ou até mesmo utilizar informações privilegiadas.

Este grupo inclui: ocupantes de cargos em comissão e funções de direção, chefia e assessoramento, nos órgãos e entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo; assim como ocupantes de cargos ou empregos com competência para regulação ou supervisão dessa modalidade de apostas; e administradores de empresas cujo capital seja constituído com recursos públicos. 

Além dos quatro projetos, o Gabinete Compartilhado enviou uma indicação ao Ministério da Saúde na qual sugeriam a realização de programas específicos para treinamento de equipes do SUS e parcerias com governos locais para tratamento e prevenção de doenças relacionadas ao vício em jogos e apostas. 

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Gabinete Compartilhado 

O Gabinete Compartilhado é composto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e pelos deputados federais Camila Jara (PT-MS), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE) e Tabata Amaral (PSB-SP).

A iniciativa é coletiva, porém nem todos os membros assinam todas as proposições, já que os mandatos são individuais e independentes.