Com demora em sabatina na Alepe, Raquel Lyra nomeia Virgílio Oliveira como administrador adjunto de Noronha

O Governo de Pernambuco oficializou nesta sexta-feira (16) a nomeação de Virgílio Oliveira como administrador adjunto de Fernando de Noronha.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e ocorre em meio ao impasse na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), onde a sabatina do indicado segue sem data marcada, apesar do prazo legal para avaliação já ter sido ultrapassado.

O decreto nº 58.643/2025, assinado pela governadora Raquel Lyra (PSD), aloca um cargo comissionado de Superintendente Geral para o Distrito Estadual do arquipélago, com efeitos retroativos a 13 de maio.

Com essa determinação da governadora, Virgílio Oliveira assumirá as funções administrativas até que o processo de sabatina seja concluído pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe.

A ideia pela nomeação antecipada seria garantir a continuidade da gestão no arquipélago enquanto o impasse na Alepe continua.

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A medida permite que ele exerça atribuições administrativas, mesmo sem ter passado pelo crivo da sabatina legislativa, obrigatória para a formalização do cargo de administrador-geral.

Atraso na sabatina de Noronha gerou mobilização na base governista

A nomeação ocorre após diversas cobranças da base governista no Legislativo, que acusa setores da oposição de travar a sabatina como forma de pressão política.

Deputados governistas afirmam que o adiamento tem sido usado como moeda de troca para o pagamento de emendas parlamentares, cuja liberação segue pendente.

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Na semana passada, a líder do governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel (União Brasil), subiu o tom ao afirmar que “a barganha não é o caminho” e classificou a situação como um “fato nacional”.

A parlamentar reclamou que a ausência de um gestor oficial tem causado prejuízos à população da ilha, especialmente na área de saúde, limpeza urbana e nos serviços cotidianos.

Representantes do Conselho Distrital de Fernando de Noronha também estiveram na Alepe para entregar um requerimento cobrando a realização imediata da sabatina.

O presidente do conselho, Milton Luna, afirmou que “a população nos cobra pelo administrador. A governadora teve o cuidado de colocar um adjunto, mas precisamos que o administrador esteja no seu posto, mostre seu projeto e seja fiscalizado como manda o processo”.

A indicação de Virgílio Oliveira foi enviada à Assembleia ainda no mês de março, mas permanece sem avanço na CCLJ, presidida pelo deputado Coronel Alberto Feitosa (PL).

A situação gerou críticas de diferentes setores. O ex-deputado federal e ex-secretário de Turismo de Raquel, Daniel Coelho (PSD), chegou a classificar o cenário como “um triste capítulo para a política pernambucana”, destacando que o prazo regimental de 15 dias úteis para realização da sabatina já foi descumprido.

A crise em torno da sabatina de Noronha ocorre em meio a um cenário mais amplo de tensão entre os poderes.

A Assembleia Legislativa já havia cobrado o Executivo pelo não pagamento de emendas impositivas previstas para 2024, mencionando descumprimento constitucional.

Até o momento, não há previsão de quando a Comissão de Constituição e Justiça vai pautar o nome de Virgílio Oliveira.