Exclusivo: Alberto Feitosa e Álvaro Porto querem aumentar de novo emendas impositivas

Sem alarde, já está tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco a nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2025, que visa aumentar o percentual do orçamento estadual destinado às emendas parlamentares de execução obrigatória dos deputados estaduais - as chamadas emendas impositivas.

A nova PEC tem como primeiro subscritor o deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL), um dos principais opositores da governadora Raquel Lyra (PSD), mas já tem o apoiamento de vários deputados estaduais, inclusive do presidente da Assembleia, Álvaro Porto (PSDB).

O texto amplia, dos atuais 0,8% (zero vírgula oito por cento) para 2% (dois por cento), o percentual da receita corrente líquida para as emendas impositivas dos deputados no orçamento do Estado. Ou seja, o montante vai mais que dobrar.

A atual redação da Constituição do Estado prevê que o percentual, que para 2025 está em 0,8% da receita, aumente progressivamente até atingir 1,2% em 2028.

Com a nova PEC, o percentual sobe de imediato para 2% da receita do Estado e acaba o escalonamento até 2028 previsto na PEC anterior, votada em 2023. A PEC anterior de 2023 também tinha como primeiro autor o deputado Feitosa.

Ou seja, caso seja aprovada a nova PEC, haverá menos espaço no orçamento para a governadora Raquel Lyra decidir onde aplicar as receitas do Estado.

Ironicamente, na justificativa da PEC, está escrito que a proposta "adequação fortalece a harmonia entre as esferas governamentais e garante maior segurança jurídica na aplicação dos recursos públicos".

No orçamento de 2023, o valor das emendas impositivas ficou em R$ 157 milhões. Em 2024, o valor ficou em R$ 260 milhões. Para 2025, está previsto R$ 303 milhões.

Segundo alguns deputados, em nenhum dos três anos a governadora pagou o total das emendas.

Caso a nova PEC seja aprovada, informa fonte no Poder Executivo, os deputados estaduais poderão indicar R$ 757 milhões em emendas. Ou seja, mais que o dobro da verba atual.

MAIS UM EMBATE ENTRE RAQUEL E DEPUTADOS

Na verdade, nos bastidores, o comentário é que a PEC é tudo menos algo que "fortalece a harmonia", como está escrito no texto.

A governadora Raquel Lyra ainda não terminou de pagar as emendas de 2024, o que gerou uma denúncia assinada pelo presidente Álvaro Porto, no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Álvaro chegou a citar, na ocasião, possível crime de responsabilidade da governadora.

A governadora chegou a montar uma comissão para resolver o "travamento" das emendas de 2024, mas, segundo deputados nos bastidores, o assunto ainda não foi resolvido.

A nova PEC chega em momento que Raquel enfrenta outras turbulências na relação com o Legislativo.

O indicado para ocupar o posto de administrador de Fernando de Noronha não tem data para ser sabatinado. Feitosa é o presidente da Comissão de Justiça, que deve ouvir o indicado.

Outro problema é a convocação do secretário estadual Gilson Monteiro, da pasta da Educação, para prestar esclarecimentos da Comissão de Administração, presidida pelo opositor Waldemar Borges (PSB). A oposição tem centrado suas "balas de canhão" na pasta da Educação estadual.

VOLUME GRANDE DE RECURSOS ESTADUAIS

Caso a PEC seja aprovada, os deputados poderão indicar como emendas 2% da receita do Estado. Isto no ano que Raquel disputará a reeleição, em 2026.

A mudança não valerá para o orçamento que está sendo executado em 2025, mas valerá para o próximo ano. Segundo estimativa informal do Executivo, serão R$ 757 milhões em 2026.

A governadora e o Poder Legislativo já travaram outros embates por orçamento.

O que teve mais "barulho" foi uma ação no STF em que Raquel conseguiu uma liminar para não ter que repassar aos demais poderes R$ 384 milhões, a título de excesso de execução orçamentária.

Os 49 deputados estaduais só ficaram sabendo do protocolo da ação no STF após lerem a notícia no site Jamildo.com em primeira mão.

Dias depois, vazou áudio no microfone, do presidente Álvaro Porto se referindo ao discurso da governadora com palavras de baixo calão.

Para ser aprovada, a PEC precisará do voto de 30 deputados estaduais em dois turnos.