Plantão Jamildo.com | Publicado em 20/12/2025, às 13h05
Retrospectiva de 2025 e projeções para 2026 marcam entrevista da presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, ao PodJá - o podcast do Jamildo. Eleita em 2024 e empossada no último mês de março, Ingrid tornou-se a primeira mulher a presidir a Ordem em Pernambuco em 93 anos e ainda cumpre o primeiro ano de mandato à frente da entidade.
Na abertura da conversa, Jamildo contextualizou o encontro como um balanço do ano e uma antecipação dos desafios do próximo ciclo. Ao responder, Ingrid destacou o caráter recente da gestão e afirmou que 2025 foi marcado por estruturação interna, diálogo institucional e entregas consideradas prioritárias pela advocacia pernambucana.
Questionada por sobre o debate nacional envolvendo mudanças legislativas, onde foi aprovada na Câmara dos Deputados o PL da Dosimetria, que reduz drasticamente as penas ao que tentaram, segundo o STF, dar um golpe de estado após as eleições de 2022 e culminou nos atos do 8 de janeiro, Ingrid comentou as possíveis modulações de penas analisadas pelo Supremo Tribunal Federal, com a judicialização da pauta por governistas.
Ao tratar do tema, a presidente da OAB-PE ressaltou que a estabilidade das regras jurídicas é central para o funcionamento do Estado Democrático de Direito. Segundo ela, mudanças legislativas ou interpretações moduladas durante julgamentos podem gerar insegurança e afetar a confiança da sociedade no sistema de Justiça.
“A segurança jurídica é um dos pilares da democracia. As pessoas precisam saber como estão sendo julgadas, quais leis se aplicam e quais penas incidem sobre cada conduta. Quando se modulam efeitos no curso de julgamentos, é preciso observar os limites disso, porque a previsibilidade é essencial para o acesso à Justiça e para a própria ordem democrática”, afirmou.
Ingrid destacou que qualquer alteração normativa precisa observar o princípio da igualdade perante a lei e seus impactos para além de casos específicos.
“A lei tem que ser igual para todos. Essas modulações não repercutem apenas em um momento histórico ou em um tipo de crime. Elas acabam criando efeitos que se projetam no futuro e em outras situações. Por isso, a razoabilidade e a segurança jurídica precisam prevalecer”, acrescentou.
A presidente também comentou o debate em torno da representatividade no sistema de Justiça, a partir da escolha recente de um novo desembargador pelo quinto constitucional.
Com total reconhecido o resultado do processo, Ingrid enfatizou as mudanças implementadas pela OAB-PE para as próximas listas.
“A OAB de Pernambuco aprovou, em 2025, a cota mínima feminina para a lista sêxtupla, garantindo obrigatoriamente três mulheres, além da cota racial. A lista que sairá da Ordem em 2026 será representativa. O resultado final não depende da OAB, mas o nosso papel institucional está sendo cumprido”, afirmou.
A disputa jurídica que levou ao entrave do envio da lista sêxtupla da OAB-PE ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) gira em torno da aplicação das cotas de gênero (50%) racial (30%) prevista no edital da eleição para o Quinto Constitucional.
Diana Câmara alegava ser parda e foi a terceira mais votada na lista geral e segunda mulher mais votada, com 5.293 votos, e estaria entre os seis nomes eleitos de qualquer forma, por ampla concorrência.
O centro da disputa foi entre Ana Paula Azevedo e Taciana de Castro, dependendo do enquadramento de Diana na cota. Se Diana fosse reconhecida como parda para efeito da reserva de vagas, a cota estaria preenchida com ela, e Ana Paula sairia da lista. Como foi considerada apenas para a ampla concorrência, a presença de Ana Paula se manteve para o preenchimento da cota racial. As duas disputaram com Carlos Gil, que, hoje, é desembargador.
"Temos quatro desembargadoras mulheres no universo de 50 desembargadores homens. Então é lógico que temos aí um hiato a ser preenchido de representatividade nos tribunais de justiça no Tribunal de Justiça do Estado", comentou Ingrid Zanella.
Para a vaga de 2026, Ingrid revelou a expectativa. "A gente vai entregar novamente em 2026 uma lista formada por no mínimo três mulheres para o Tribunal de Justiça, que deverá escolher uma lista formar uma lista tríplice e vai poder não existe regras para o tribunal, vai poder escolher entre mulheres e homens. E, tudo indica, que caberá mais uma vez à governadora fazer essa indicação", disse.
Entre as iniciativas citadas, a presidente destacou o lançamento de um aplicativo voltado ao acompanhamento da movimentação processual, com o objetivo de auxiliar advogados no enfrentamento da morosidade do Judiciário.
“A morosidade é um problema estrutural, não só de Pernambuco, mas do Brasil. O que está ao nosso alcance é criar ferramentas que ajudem a advocacia a identificar gargalos, acompanhar processos e cobrar soluções. Esse aplicativo nasce com esse propósito: dar mais transparência e mais agilidade à rotina do advogado”, explicou.
Ingrid também ressaltou que a tecnologia seguirá como eixo estratégico da gestão, com a ampliação do acesso a ferramentas digitais e inteligência artificial jurídica.
“Não existe mais advocacia sem tecnologia. Em 2026, vamos aprofundar o uso dessas ferramentas de forma segura, responsável e acessível. Nosso foco é reduzir desigualdades entre escritórios pequenos e grandes, garantindo que todos tenham acesso às mesmas condições de trabalho”, disse.
A presidente acrescentou que a atuação institucional da OAB-PE seguirá concentrada na defesa das prerrogativas, dos honorários e na presença ativa da entidade nos municípios do interior.
“A OAB precisa estar onde a advocacia está. Estar presente nos municípios, nas subseccionais, nos fóruns, dialogando com tribunais e autoridades. Esse contato direto faz diferença e continuará sendo uma marca da nossa gestão”, afirmou.
Ao avaliar o clima para o próximo ano, Ingrid demonstrou confiança no avanço das pautas institucionais e na continuidade do diálogo com a classe. “Saio de 2025 com sentimento de dever cumprido e entro em 2026 com ainda mais responsabilidade. Temos muito trabalho pela frente e o compromisso é seguir entregando resultados concretos para a advocacia pernambucana”, concluiu.
A entrevista com Ingrid Zanella integra, o 49º episódio do PodJá - o podcast do Jamildo vai ao ar neste sábado (20), às 14h.
O programa é dedicado ao balanço de 2025 e às perspectivas para 2026. No programa, a presidente da OAB-PE aborda temas como segurança jurídica, prerrogativas, honorários advocatícios, combate ao golpe do falso advogado, representatividade feminina, tecnologia e os desafios institucionais da Ordem no próximo ano.
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