STF acata pedido da OAB-PE e reconhece lista do quinto constitucional do TJPE

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a reclamação da advogada Ana Paula da Silva Azevedo e determinou a retomada imediata do processo de escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pelo Quinto Constitucional.

A decisão, publicada na terça-feira (7), cassa os acórdãos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que haviam alterado a lista sêxtupla original da OAB-PE.

A mudança retoma a lista homologada pela OAB-PE em novembro de 2024, que agora seguirá para o TJPE para a formação da lista tríplice. A disputa estava paralisada desde julho, quando o próprio Moraes concedeu uma liminar suspendendo o processo.

No despacho, o ministro reafirmou a autonomia da OAB para conduzir o processo seletivo e a legitimidade da banca de heteroidentificação, que havia sido questionada nas decisões anteriores.

O centro da disputa judicial

A controvérsia começou com a aplicação das cotas de gênero e racial no edital da OAB-PE. A advogada Ana Paula Azevedo foi aprovada pela comissão de heteroidentificação da UFPE para concorrer na vaga de cotista racial. Já a advogada Diana Câmara, que também se autodeclarou negra, foi reprovada pela mesma comissão.

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Diana Câmara conseguiu uma liminar no Conselho Federal da OAB para concorrer como cotista e obteve a terceira maior votação geral (5.293 votos). Após a eleição, no entanto, o Conselho Pleno da OAB revogou a liminar, seguindo o parecer da comissão de heteroidentificação.

Com a mudança, a OAB-PE homologou a lista final com Diana Câmara na ampla concorrência (por sua alta votação) e Ana Paula Azevedo na vaga de cota racial feminina. Essa composição excluiu a advogada Taciana de Castro, que havia sido a quarta mais votada no geral. 

Ambas as decisões manteriam Diana Câmara na lista, o diferencial seria para as outras candidatas. 

Taciana recorreu à Justiça Federal e conseguiu uma liminar para ser reintegrada à lista, o que foi mantido pelo TRF-5. Essa decisão judicial alterou a lista da OAB-PE, mantendo Diana como cotista e excluindo Ana Paula, o que motivou a reclamação ao STF.

Decisão do STF

Na decisão final, Alexandre de Moraes entendeu que o TRF-5 violou o entendimento do STF ao interferir no mérito administrativo da OAB e desconsiderar a avaliação da banca de heteroidentificação, cuja legitimidade foi validada na Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 41.

"A opção deliberada da candidata  em permanecer concorrendo à vaga cotista, de forma precária, não assegura sua ocupação em vaga reservada, sob pena de se preterir os critérios de heteroidentificação", escreveu o ministro.

Com a cassação das decisões judiciais, a lista sêxtupla que segue para o TJPE é a originalmente homologada pela OAB-PE:

• Adriana Caribé

• Carlos Gil Filho

• Diana Câmara

• Ana Paula Azevedo

• Alexandre Bartilotti

• Paulo Arthur Monteiro