TCE pede que Raquel Lyra adote medidas sobre crianças em situação de rua

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou uma auditoria especial para avaliar a suposta "ausência de articulação intersetorial e de integração das políticas públicas para crianças e adolescentes em
situação de rua" por parte do Governo do Estado.

As conclusões foram reveladas em julgamento já publicado no Diário Oficial. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto.

"Este trabalho reflete a diretriz do Tribunal de Contas de Pernambuco de garantir que os investimentos em políticas públicas gerem o máximo benefício para a sociedade", explicou o relator.

O TCE apontou suposta "omissão na implementação de diretriz orçamentária para crianças e adolescentes em situação de rua".

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O julgamento fez recomendações e determinações para a gestão da governadora Raquel Lyra (PSD).

Uma recomendação foi "ampliar e qualificar os programas de acesso à educação para crianças e adolescentes em situação de rua".

Dentre as determinações do TCE, para a gestão estadual, está "criar e implementar plano de ação intersetorial, contendo as ações, os produtos a serem entregues e os impactos sociais previstos, os mecanismos de acompanhamento e monitoramento, os responsáveis pela execução e os prazos para implementação".

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Segundo a decisão, a gestão estadual terá 120 dias para cumprir a determinação.

O TCE também orientou o Governo a "firmar parcerias com OSCs, ONGs e organismos internacionais, como o UNICEF, a UNESCO, a Childhood Brasil, a CARE, a Save the Children".

Fica aberto o espaço no Jamildo.com ao Governo do Estado, caso queira acrescentar informações sobre o julgamento do TCE.