Golpe do falso advogado: OAB-PE ingressa com duas ações civis públicas

O "golpe do falso advogado", cada vez mais sofisticado, tem ocorrido no Brasil com frequência. Criminosos se passam por advogados para convencer vítimas a realizar transferências imediatas, principalmente via contas digitais recém-criadas ou de difícil rastreamento.

Em Pernambuco, o alto índice de casos chamou a atenção das autoridades e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE).

Nesta terça-feira, a instituição ingressou com duas ações civis públicas com o objetivo de garantir mais segurança às instituições financeiras e à Meta Whatsapp para possibilitar, inclusive, a proteção de dados sensíveis e o combate efetivo ao golpe do falso advogado.

O documento é assinado pela presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella; e pelo conselheiro seccional e assessor especial da presidência, Gustavo Freire.

"A OAB Pernambuco não vai parar de lutar contra o golpe do falso advogado. As instituições financeiras precisam ter mais controle na aprovação de contas pré-pagas, no cancelamento de contas, no bloqueio imediato de contas fraudulentas, no acionamento do MedPix em até duas horas”, defende a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella.

“Falhas recorrentes em mecanismos de verificação de identidade, abertura de contas pré-pagas e monitoramento de transações suspeitas têm favorecido a expansão da fraude”, acrescenta Zanella.

De acordo com a Ordem, as ações, movidas contra bancos, instituições de pagamento e operadoras de telefonia, a combinação entre fragilidades sistêmicas, insuficiência de checagem e lentidão nos bloqueios de valores contribui diretamente para a massificação do crime.

O documento protocolado requer, em tutela de urgência, que as instituições implementem protocolos mais rígidos de autenticação, adotem mecanismos rápidos de comunicação e bloqueio de contas suspeitas, aprimorem o monitoramento de movimentações atípicas e reforcem a integração com o Mecanismo Especial de Devolução do Pix (MedPix), ferramenta essencial para o bloqueio instantâneo de valores.

“O combate ao golpe do falso advogado é também uma luta em defesa da confiança social no sistema de justiça e na integridade da nossa profissão”, finaliza Zanella.

Escritórios de advocacia relatam impactos 

Em julho deste ano, o site Jamildo.com publicou uma matéria com relatos de advogados pernambucanos. na ocasião, a advogada Mirella Lacerda, que atua em causas cíveis, principalmente direito da saúde, e já foi vítima desse tipo de golpe, declarou que a situação é grave e demanda providências imediatas:

“Essa é uma realidade que enfrentamos e que, infelizmente, tem se tornado cada vez mais frequente. Estes criminosos, utilizando dados detalhados de processos judiciais, chegam ao ponto de enviar cópias integrais dos autos para gerar confiança e induzir as vítimas a realizarem pagamentos ou fornecer informações pessoais, utilizando-se de nosso nome e de nossa reputação para praticar estelionatos", detalha.

Para Mirella, os golpes não são só contra advogados, mas também um ataque direto aos cidadãos. 
"As pessoas confiam na Justiça, violando a privacidade de pessoas em momentos de vulnerabilidade e necessidade de amparo jurídico. Trata-se também de um risco para os escritórios de advocacia, que têm sua credibilidade e relação de confiança com seus clientes ameaçadas", afirma. 

Para a advogada,a ausência de mecanismos eficazes de segurança digital e a dificuldade em rastrear os autores deixam advogados, escritórios e clientes expostos e inseguros. "É necessário que as autoridades competentes, como Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público e as Seccionais da OAB, se posicionem e adotem medidas concretas para coibir estes golpes, fortalecer a segurança de dados dos processos judiciais e proteger os cidadãos. Esse assunto demanda uma posição institucional firme", defende Mirella Lacerda.

Na mesma linha, o advogado Guilherme Monteiro, do escritório Ilton Monteiro e Advogados, que também já foi alvo de fraudes com uso indevido de sua identidade, relata os problemas enfrentados.

 “Infelizmente temos sido alvos frequentes de fraudes através do uso indevido de nossa marca, imagem e nome,  e reconhecemos a importância da cartilha lançada pela OAB-PE contra o golpe do falso advogado. Considerando que maior parte dos processos judiciais é pública, entendemos que a iniciativa da OAB/PE é essencial para proteger tanto a sociedade quanto os profissionais da advocacia, frente às fraudes cada vez mais sofisticadas. A prevenção, por meio da informação e da verificação da identidade do advogado, é indispensável. Orientar o público a adotar cuidados simples e eficazes é o caminho mais seguro para evitar golpes", declara Guilherme. 

Canal de denúncia e ações complementares

Como parte das medidas de enfrentamento, a OAB-PE disponibilizou um canal exclusivo para denúncias de golpes desde o mês de julho deste ano. Pelo e-mail [email protected], advogados e advogadas podem encaminhar relatos com provas, que são entregues diretamente à polícia.

A seccional pernambucana também aderiu à campanha do Conselho Federal da OAB (CFOAB), que foca na conscientização da população, prevenção de novas vítimas e oferta de ferramentas digitais, como a plataforma ConfirmADV – que permite a verificação da identidade de advogados de forma rápida e segura.