OAB Pernambuco lança cartilha para combater golpe do falso advogado

Diante do aumento de fraudes envolvendo o nome de advogados e escritórios de advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) lançou a cartilha “Contra o golpe do falso advogado”.

A publicação, elaborada em parceria com a Diretoria de Prerrogativas, a Ouvidoria e a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE (CDAP), está disponível gratuitamente no site da instituição e será amplamente divulgada nas redes sociais da Ordem.

A presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, ressalta a relevância da ação diante dos prejuízos causados à sociedade e à advocacia. “Esse é um problema que macula o exercício profissional e traz enormes prejuízos econômicos à sociedade. Além dos nossos canais de denúncias, lançamos a cartilha para informar, orientar e proteger tanto os advogados e advogadas quanto os cidadãos e cidadãs que buscam serviços jurídicos de boa-fé. Nesta publicação, reunimos informações detalhadas sobre como o golpe funciona, como preveni-lo e, principalmente, como reagir caso ele ocorra”, afirma.

O diretor de Prerrogativas da OAB-PE, Yuri Herculano, destaca que o material oferece orientações práticas que podem ser incorporadas à rotina profissional. “Dentre as medidas sugeridas, destacamos a importância de cláusulas contratuais de prevenção a fraudes, a divulgação de canais oficiais de atendimento e a atenção a contatos exclusivamente via WhatsApp. Também reforçamos que todo serviço jurídico deve ser formalizado com os devidos documentos”, explica.

A ouvidora-geral da OAB-PE, Renata Berenguer, reitera que a Ouvidoria está preparada para receber e encaminhar denúncias com segurança. “Reforçamos que a Ouvidoria é um canal seguro, ético e sigiloso. É por meio do relato de cada caso que conseguimos mapear as táticas utilizadas pelos golpistas e fortalecer as ações de prevenção e combate.”

De acordo com a instituição, a cartilha se soma a uma série de ações promovidas pela Ordem para coibir o golpe e apoiar as vítimas. A fiscalização tem sido intensificada e a OAB tem colaborado com as autoridades na identificação dos responsáveis. 

Escritórios de advocacia relatam impactos 

O alerta e o reforço na comunicação com os clientes têm sido prioridade também nos escritórios de advocacia. Para a advogada Mirella Lacerda, que atua em causas cíveis, principalmente direito da saúde, e já foi vítima desse tipo de golpe, a situação é grave e demanda providências imediatas:

“Essa é uma realidade que enfrentamos e que, infelizmente, tem se tornado cada vez mais frequente. Estes criminosos, utilizando dados detalhados de processos judiciais, chegam ao ponto de enviar cópias integrais dos autos para gerar confiança e induzir as vítimas a realizarem pagamentos ou fornecer informações pessoais, utilizando-se de nosso nome e de nossa reputação para praticar estelionatos", detalha.

Para Mirella, os golpes não são só contra advogados, mas também um ataque direto aos cidadãos. 
"As pessoas confiam na Justiça, violando a privacidade de pessoas em momentos de vulnerabilidade e necessidade de amparo jurídico. Trata-se também de um risco para os escritórios de advocacia, que têm sua credibilidade e relação de confiança com seus clientes ameaçadas", afirma. 

Para a advogada,a ausência de mecanismos eficazes de segurança digital e a dificuldade em rastrear os autores deixam advogados, escritórios e clientes expostos e inseguros. "É necessário que as autoridades competentes, como Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público e as Seccionais da OAB, se posicionem e adotem medidas concretas para coibir estes golpes, fortalecer a segurança de dados dos processos judiciais e proteger os cidadãos. Esse assunto demanda uma posição institucional firme", defende Mirella Lacerda.

Na mesma linha, o advogado Guilherme Monteiro, do escritório Ilton Monteiro e Advogados, que também já foi alvo de fraudes com uso indevido de sua identidade, reforça a relevância da iniciativa.

 “Infelizmente temos sido alvos frequentes de fraudes através do uso indevido de nossa marca, imagem e nome,  e reconhecemos a importância da cartilha lançada pela OAB-PE contra o golpe do falso advogado. Considerando que maior parte dos processos judiciais é pública, entendemos que a iniciativa da OAB/PE é essencial para proteger tanto a sociedade quanto os profissionais da advocacia, frente às fraudes cada vez mais sofisticadas. A prevenção, por meio da informação e da verificação da identidade do advogado, é indispensável. Orientar o público a adotar cuidados simples e eficazes é o caminho mais seguro para evitar golpes", declara Guilherme. 

Canal de denúncia e ações complementares

Como parte das medidas de enfrentamento, a OAB-PE disponibilizou um canal exclusivo para denúncias de golpes. Pelo e-mail [email protected], advogados e advogadas podem encaminhar relatos com provas, que são entregues diretamente à polícia.

A seccional pernambucana também aderiu à campanha do Conselho Federal da OAB (CFOAB), que foca na conscientização da população, prevenção de novas vítimas e oferta de ferramentas digitais, como a plataforma ConfirmADV – que permite a verificação da identidade de advogados de forma rápida e segura.