Vereadores de oposição criticam recomendação do MPPE e Eduardo Moura entra com requerimento

Após recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre fiscalização feita por vereadores em espaços da Prefeitura do Recife, os políticos da oposição teceram diversas críticas ao material apresentado pelo MP.

Prática comum do novo grupo de oposição da Câmara Municipal do Recife, as fiscalizações foram tema do plenário e das redes sociais em falas desses políticos.

Atribuindo a ação ao prefeito João Campos (PSB), o vereador Thiago Medina (PL), por exemplo, chegou a falar que é “coisa de ditador” e uma forma de “esconder do povo os podres” da gestão.

Principal nome no caso, o vereador Eduardo Moura (Novo) defendeu a garantia de que os parlamentares realizem fiscalizações individuais em repartições públicas do município através de um requerimento.

Os políticos citam que é papel de um parlamentar fiscalizar a atuação do Executivo, sem necessidade de autorização prévia.

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Na manhã desta quarta-feira (09) o grupo de oposição chegou a apresentar uma carta defendendo o sistema de fiscalização, no qual citam que “A visita in loco e sem aviso prévio garante a verificação de maneira fiel às condições reais dos serviços prestados à população. Seguiremos exercendo nosso dever com responsabilidade, ouvindo a população e denunciando tudo o que for necessário para garantir uma saúde pública eficiente e digna para a população do Recife”.

Assinaram o material todos os membros do grupo, são eles:

• Felipe Alecrim (Novo), líder da Oposição
• Davi Muniz (PSD), vice-líder da Oposição
• Gilson Filho (PL), vice-líder da Oposição
• Eduardo Moura (Novo)
• Thiago Medina (PL)
• Alef Collins (PP)
• Fred Ferreira (PL)
• Paulo Muniz (PL)

Gilson Filho fez fiscalização no mesmo dia de recomendação

Ainda na terça-feira (08), o vereador Gilson Filho chegou a fiscalizar uma emergência hospitalar e alegou que foi impedido de entrar no espaço por um procurador e uma funcionária da Secretaria de Saúde do município.

Ao fim da legenda do vídeo sobre o caso, afirma que a prioridade da gestão de João Campos seria “esconder a realidade”.

Sobre as falas e reclamações dos vereadores de oposição, o Jamildo.com contatou a Prefeitura do Recife, quando houver uma resposta, esta matéria será atualizada. 

Recomendações do MPPE sobre fiscalizações de vereadores

Segundo as recomendações do MPPE, as fiscalizações devem respeitar normas sanitárias e garantias constitucionais.

O órgão apontou que visitas individuais, sem autorização prévia ou respaldo do plenário da Câmara, violam o ordenamento jurídico.

Entre as recomendações estão: 

• Exigência de comunicação formal antes das visitas
• Uso obrigatório de equipamentos de proteção
• Proibição de filmagens sem consentimento por escrito
• Restrição de acesso a áreas médicas sem liberação de profissionais da unidade.

O documento foi assinado pelas promotoras Helena Capela e Selma Barreto.

O MP também indicou que ações dessa natureza só podem ser solicitadas diretamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) por comissões parlamentares de inquérito, não por vereadores individualmente.

A Polícia Militar também foi orientada a não prestar escolta para essas visitas, devendo encaminhar incidentes às autoridades competentes.

Antecedentes do caso

A recomendação emitida pelo MPPE sobre os limites da atuação de vereadores em fiscalizações teve como ponto de partida uma denúncia do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PE).

A reclamação veio após visitas realizadas por parlamentares da oposição em unidades de saúde do Recife, especialmente a Policlínica Barros Lima gravada pelo vereador Eduardo Moura em 16 de março.

A transmissão ao vivo do parlamentar, que alega falta de médicos e problemas de infraestrutura, resultou em reações de entidades de classe que reclamaram de assédio moral contra os profissionais do local e invasão da privacidade de funcionários e pacientes.

O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) e o Sindicato dos Enfermeiros (SEEPE) reagiram com notas de repúdio, alegando conduta abusiva, exposição indevida de servidores e desrespeito às profissionais da unidade.

Diante da repercussão, a Câmara do Recife promoveu, em 24 de março, uma audiência pública para debater os limites da fiscalização parlamentar em serviços de saúde.

A audiência, proposta pelo vereador Tadeu Calheiros (MDB), contou com a presença de representantes do Ministério Público, da OAB-PE, do Cremepe, do Coren, além de sindicatos da categoria.

Durante o debate, as entidades reforçaram que não são contrárias à fiscalização, mas pediram que ela seja feita de forma institucional, por meio de comissões da Casa, com protocolos claros e respeitando a privacidade de pacientes e o ambiente de trabalho dos servidores.

A presidente do SEEPE, Ludmilla Outtes, também defendeu a adoção de regras. “Nenhuma entidade é contra a fiscalização, mas isso precisa ser feito com respeito aos direitos dos trabalhadores”, declarou.