Exclusivo: TCE suspende licitação de R$ 112 milhões de Raquel Lyra para estradas

Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu suspender uma licitação para execução de obras e reformas na PE-027, no trecho entre Camaragibe e o final da pavimentação, com extensão de 28 quilômetros. O Jamildo.com teve acesso ao processo em primeira mão.

O valor da obra estava orçado na licitação em R$ 112.683.037,76.

O pedido de cautelar partiu dos auditores do TCE, ao analisarem a licitação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Segundo os auditores, restou "caracterizada como infração legal, constitucional e principiológica, a adoção de prazo exíguo de 12 (doze) dias úteis para apresentação de propostas e lances, com potencial de causar restrição à competitividade e eventual direcionamento".

A abertura das propostas estava prevista para esta terça-feira (8), mas foi suspensa, após decisão cautelar do TCE.

O relator do processo foi o conselheiro Ranilson Ramos, que acatou as razões dos auditores do TCE.

A ordem do TCE, ao final da decisão, foi para "suspender, imediatamente, a abertura das propostas e lances" e "determinar à autoridade competente que se abstenha de abrir as propostas, porventura inseridas no PNCP, a fim de não violar o sigilo das propostas".

A decisão ainda será analisada pela Segunda Câmara do TCE, composta por três conselheiros.

OBRA IMPORTANTE PARA CAMARAGIBE

A requalificação da PE-027, que liga Camaragibe à Região Metropolitana do Recife, é uma das obras mais aguardadas pela população local.

A previsão do Governo era das obras começarem no segundo semestre de 2025.

Principais Intervenções

Recuperação do Pontilhão (Km 1): Reforma do pontilhão no início da estrada, garantindo maior segurança e fluidez no tráfego.

Melhorias no Sistema de Drenagem: Prevenção de alagamentos e escoamento eficiente das águas pluviais, garantindo melhor condição da via, principalmente em períodos de chuva.

Implantação de Ciclovias: Inclusão de ciclovias para maior segurança dos ciclistas que utilizam a estrada.

Rotatória Próxima ao Boulevard Shopping: Instalação de rotatória para facilitar a circulação de veículos e reduzir o tráfego intenso na região.

Canteiros e Faixas Duplas de Rolamento (EIA): Criação de faixas duplas de rolamento e canteiros, aumentando a capacidade da via e a segurança dos motoristas.

Sinalização Completa: A PE-027 receberá sinalização vertical, horizontal e reflexiva, garantindo melhor visibilidade, especialmente à noite e em condições climáticas adversas.

O OUTRO LADO

Fica aberto o espaço ao Governo do Estado, caso queira acrescentar informações em contraditório.