Após críticas de secretário de Educação em audiência, TCE emite nota oficial

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) respondeu a uma série de falas do secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro, que atribuiu ao órgão de controle os atrasos em vários programas da pasta, como o "Ganhe o Mundo", o kit escolar e a merenda.

As falas de Gilson Monteiro foram feitas em audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco, convocada pela oposição.

O TCE disse que "não abrirá mão de cumprir, com independência e responsabilidade, sua missão constitucional de fiscalizar os atos de gestão".

A sessão estava cheia e foi bem movimentada.

Gilson chegou a criticar o plano de ação, elaborado pelo TCE em 2024, para nomear os aprovados no concurso de professores.

O secretário disse que o plano elaborado pelo TCE não teria "critério técnico", mas mesmo assim obedeceu o plano.

Sobre a renovação do concurso de professores, Gilson Monteiro não garantiu que haverá o ato. Os professores já ingressaram com ação popular, pedindo uma liminar. Existem ainda 1.700 aprovados esperando a vaga. Conforme já informou em primeira mão o site Jamildo.com.

LEIA A NOTA OFICIAL DO TCE

Sobre as declarações do Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, em audiência pública na Assembleia Legislativa (Alepe), nas quais foi mencionada a atuação deste Tribunal, como fator de entrave à execução de políticas públicas, na área da educação, o TCE-PE esclarece:

A atuação do Tribunal de Contas é pautada pelo interesse público e tem como foco o aperfeiçoamento da gestão e a garantia da correta aplicação dos recursos públicos.

Medidas como alertas e cautelares são adotadas em caráter excepcional, com base em indícios concretos de irregularidades, e têm como objetivo prevenir danos ao erário, assegurar segurança jurídica aos gestores e preservar a efetividade das políticas públicas — especialmente nas áreas mais sensíveis, como saúde e educação.

O TCE-PE reitera que o controle externo exercido é parte do Estado Democrático de Direito e pressupõe uma convivência institucional madura entre os gestores e os órgãos de controle.

O tempo das políticas públicas deve necessariamente considerar o papel dos controles internos e externos, como condição para a boa governança e o fortalecimento da confiança nas instituições.

O TCE-PE mantém-se aberto ao diálogo institucional com todos os entes da administração pública, no espírito da colaboração republicana. Contudo, não abrirá mão de cumprir, com independência e responsabilidade, sua missão constitucional de fiscalizar os atos de gestão e proteger o interesse da sociedade.