Após polêmica com Eduardo Moura em policlínica, Câmara do Recife debate limites de fiscalização

A Câmara Municipal do Recife promoveu, na segunda-feira (24), uma audiência pública para discutir os limites da fiscalização política em unidades de saúde.

O debate, proposto pelo vereador Tadeu Calheiros (MDB), ocorreu após a repercussão de uma fiscalização conduzida pelo vereador Eduardo Moura (Novo) na Policlínica Barros Lima, que gerou reações de entidades de classe e sindicatos.

O evento reuniu parlamentares, profissionais de saúde, representantes do Ministério Público e conselhos profissionais.

O objetivo do encontro foi estabelecer regras claras para que as fiscalizações de vereadores não prejudiquem a privacidade dos pacientes e o trabalho de profissionais de saúde.

A iniciativa de Calheiros teve como objetivo discutir a necessidade de regras claras para que fiscalizações não comprometam a privacidade de pacientes e o trabalho dos profissionais de saúde.

Entre os participantes da audiência, estavam lideranças do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco (SEEPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB-PE).

O Conselho Regional de Medicina (Cremepe) e o Conselho Regional de Enfermagem (Coren) também participaram da audiência.

Tanto o sindicato dos enfermeiros quanto dos médicos defenderam que os políticos devem seguir protocolos institucionais.

A presidente do Simepe, Ana Carolina Tabosa, inclusive, citou uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro que restringe gravações sem justificativa e proíbe exposição de profissionais e pacientes. O sindicato defendeu que as fiscalizações sejam feitas de forma colegiada, por comissões legislativas, e que obedeçam a protocolos institucionais.

A presidente do SEEPE, Ludmilla Outtes, enfatizou que os servidores públicos devem ser respeitados. “Nós somos seres humanos e temos nossos direitos trabalhistas. Nenhuma entidade de classe é contrária à fiscalização, mas isso deve ser feito de forma respeitosa”, afirmou.

Ao final da audiência, Tadeu Calheiros anunciou que encaminhará uma proposta de regulamentação da fiscalização em serviços de saúde, ouvindo entidades e instituições para elaborar um projeto de lei que estabeleça protocolos claros e evite conflitos.

Moura, por sua vez, reagiu nas redes sociais, classificando a audiência como uma tentativa de “limitar” a fiscalização e pediu para população a pressionar para que o debate não resulte em restrições ao papel dos vereadores.

Antecedentes e repercussão

A polêmica teve início no dia 16 de março, quando Eduardo Moura realizou uma fiscalização na Policlínica Barros Lima.

Com a alegação de que a unidade de saúde estaria com irregularidades, o vereador fez uma transmissão ao vivo em suas redes sociais no qual questionou a ausência de médicos, denunciou supostas falhas no registro de ponto dos profissionais e criticou a falta de transparência na divulgação das escalas médicas.

Após o caso, Moura entrou em conflito com o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), que classificou a postura do vereador como “abusiva e desrespeitosa”, acusando o parlamentar de expor médicos e demais servidores da unidade de maneira irresponsável.

O Sindicato dos Enfermeiros de Pernambuco (SEEPE) também emitiu nota de repúdio, apontando uma conduta “arrogante e misógina”, alegando que Moura teria atacado enfermeiras de plantão de forma indevida.

Nas redes sociais, o vereador defendeu sua atuação, afirmando que a fiscalização foi conduzida de forma adequada e que sua intenção era denunciar as condições precárias da unidade.

“A live da fiscalização está posta e é possível ver como tratei todos os profissionais [...] A saúde do Recife caiu 84 posições por conta da mortalidade por causas evitáveis. Não sou inimigo dos profissionais de saúde, sou inimigo das condições precárias e dos salários baixos”, afirmou.