Paralisação na Alepe compromete prazo do orçamento de 2026 e Raquel Lyra diz contar com votação ainda neste ano

Desde que o presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), se tornou um ex-aliado, a governadora Raquel Lyra (PSD) não tem tido vida fácil na aprovação de projetos de seu interesse. Além de recorrentes pedidos por votação de empréstimo, a governadora espera o cumprimento do cronograma para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Para completar, as próximas sessões da Alepe estarão esvaziadas por conta da União Nacional dos Legisladores Estaduais (Unale), realizada entre 3 e 5 de dezembro, no Rio Grande do Sul. Com a maior parte dos parlamentares fora do estado ou em suas bases, o texto do Orçamento deve ultrapassar o prazo constitucional para sanção da governadora, que é até o dia 5 de dezembro.

A próxima sessão plenária está prevista apenas para terça-feira (9), conforme o calendário da Casa, já que segunda-feira (8) é feriado no Recife de Nossa Senhora da Conceição. Dessa forma, a análise final da LOA, encaminhada pelo Executivo, deve avançar para a semana seguinte.

Impasse sobre o calendário

O projeto está atualmente na Comissão de Finanças, que aprovou os pareceres no último dia 25. O colegiado tinha sessão marcada para esta quarta-feira (3), responsável pelo parecer geral e pela redação final antes do envio ao plenário. A reunião, contudo, não está assegurada devido à ausência de parlamentares, o que inviabilizaria o avanço regimental.

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Se o ano for concluído sem a aprovação da LOA, o governo estadual iniciará 2026 operando apenas com despesas obrigatórias, como pagamento de servidores e custeio mínimo de serviços essenciais. A legislação estabelece que, quando o orçamento perde o prazo, passa a ter prioridade sobre todas as demais matérias.

Deputados ouvidos pela reportagem afirmam não ter interesse em adiar a votação para o próximo ano e asseguram que seguirão o rito regimental. Parte da base governista, não descarta a possibilidade de uma movimentação para retardar a análise, em meio ao ambiente de tensão entre Executivo e Legislativo que envolve a PEC 30, onde o valor das emendas parlamentares é dobrado para 2027 e o pedido de empréstimo de R$ 1,7 bilhão.

Questionada sobre o risco de atraso, a governadora Raquel Lyra (PSD) declarou confiar na aprovação. “Estamos muito confiantes de que tudo vai ser votado e aprovado”, afirmou durante a entrega de ambulâncias no Palácio do Campo das Princesas, nesta segunda-feira (1º). 

Ela também minimizou os impasses relacionados à PEC 30 e à operação de crédito. “Tudo isso tem sido discutido pela Assembleia Legislativa com a Casa Civil, e tem comissões trabalhando esse tema. Estou muito confiante de que nós vamos poder superá-los. O nosso governo tem tido o respaldo da amplíssima maioria”, disse. 

PLOA 2026

Enviado ao Legislativo em 3 de outubro, o PLOA 2026 estima orçamento total de R$ 62,3 bilhões, dos quais R$ 7,9 bilhões destinados a investimentos — alta de 9,9% em relação a 2025, sendo R$ 60,4 bilhões do Orçamento Fiscal, que abrange as receitas e despesas da administração direta, indireta e de fundações estaduais. Apenas R$ 7,5 bilhões estão destinados a investimentos.

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Elaborada pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag-PE), a proposta estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro de 2026, representando um aumento de 9,9% em relação ao orçamento de 2025. Os recursos destinados a investimentos terão acréscimo de 27% sobre o valor aplicado neste ano.

O PLOA também contempla operações de crédito no valor de R$ 4,9 bilhões, que poderão ser captadas graças à classificação Capag B+ concedida ao Estado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) — indicador que demonstra a capacidade de pagamento de Pernambuco e permite maior acesso a financiamentos.

No detalhamento por área, o projeto destina R$ 13,2 bilhões à Saúde, sendo R$ 7 bilhões voltados à atenção especializada de média e alta complexidade e à assistência farmacêutica. Outros R$ 1,1 bilhão serão aplicados na infraestrutura física e tecnológica e na ampliação das unidades de atendimento.

A Educação receberá R$ 9,2 bilhões; a Segurança Pública, R$ 5 bilhões; o Transporte, R$ 2,4 bilhões; e o Saneamento, R$ 1,4 bilhão.

De acordo com o governo, o orçamento de 2026 consolida programas estruturadores que já estão em execução e orienta a ampliação de investimentos nas áreas sociais e de infraestrutura.