Raquel Lyra pede que Alepe rejeite PEC que dobra valor das emendas a partir de 2027

Raquel Lyra (PSD) defendeu que a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) mantenha o atual planejamento orçamentário do Estado e rejeite a Proposta de Emenda à Constituição que eleva de 1% para 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) o montante destinado às emendas parlamentares já em 2027. A matéria deve ser apreciada pelo plenário nesta terça-feira (18).

Segundo a governadora, ampliar a fatia das emendas nesse prazo impactaria diretamente a capacidade de execução de investimentos previstos no ciclo plurianual. O apelo foi feito nesta segunda-feira (17), durante ato de entrega de equipamentos de segurança no Palácio do Campo das Princesas.

“Não temos margem orçamentária para antecipar esse crescimento. O governo não faz mágica. O que pedimos aos deputados é a preservação do planejamento em curso, que sustenta os serviços e os investimentos programados”, afirmou.

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A PEC foi apresentada pelo deputado Alberto Feitosa (PL) e replica o limite de 2% aplicado no âmbito federal. O governo, porém, sustenta que já existe um escalonamento aprovado no Plano Plurianual (PPA), apresentado em 2023, que prevê avanço gradual das emendas: 0,8% em 2024, 0,9% em 2025, 1% em 2026, 1,1% em 2027 e 1,2% em 2028.

A proposta do parlamentar inclui o mesmo percentual aplicado pelo Congresso Nacional. Contudo, é de entendimento que, caso a PEC avance, a regra deve ser ajustada para acompanhar a interpretação do ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que ficou o limite de 1,55% da RCL para emendas de deputados federais e 0,45% para senadores, considerando assim o percentual total de 2%.

Como um deputado estadual não pode ter um percentual superior ao de um federal, o limite válido em Pernambuco também precisaria ser alinhado ao teto de 1,55%.

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Raquel afirmou que, ao assumir o governo, encontrou divergência de R$ 7 bilhões entre o orçamento autorizado e a disponibilidade financeira, o que teria exigido ajustes para compatibilizar contas e planejamento. “É importante preservar o orçamento público”, disse.

Orçamento comprometido

A gestora lembrou ainda que o secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques, apresentou o orçamento de 2026 em audiência na Alepe na semana passada. Ela espera que os dados técnicos subsidiem a decisão dos parlamentares. “Não se trata do governo, mas da estabilidade das finanças do estado”, declarou.

Sobre as emendas de 2024, alvo de atritos entre Executivo e Legislativo neste ano, Raquel afirmou que os pagamentos estão próximos de serem concluídos. “Estamos chegando a 100% das liberações. Cada parlamentar tem R$ 5 milhões, e não há distinção entre situação e oposição”, disse.

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A votação da PEC ocorrerá no mesmo dia da análise do projeto que autoriza o Estado a captar R$ 1,7 bilhão em operações de crédito. O dia escolhido pelo presidente da Alepe, o deputado Álvaro Porto (PSDB) não foi à toa. O número mínimo necessário para a apreciação de alterações constitucionais é 30 deputados, Tanto o governo, quanto a Mesa Diretora, trabalham para assegurar presença ampla no plenário, superando a quantidade mínima de parlamentares presentes.

Ainda nesta véspera de votação, Raquel voltou a defender a contratação do crédito como condição para ampliar investimentos. “Precisamos de novas fontes de financiamento. Não temos recursos próprios suficientes. Confio que o projeto será aprovado em dois turnos para viabilizar a contratação desses empréstimos”, afirmou.