Alepe aprova empréstimo de R$ 1,51 bilhão solicitado pela governadora Raquel Lyra

Após seis meses de debates, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta segunda-feira (8) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 2692/2025, que autoriza o Governo de Pernambuco a contratar empréstimo de R$ 1,51 bilhão. O texto, enviado em março pela governadora em exercício, Priscila Krause (PSD), foi mantido em sua versão original após articulação da base governista.

O projeto passou por tramitação nas comissões, incluindo a Comissão de Administração Pública, onde chegou a sofrer alterações que previam o repasse de metade do valor aos municípios e a exigência de publicação periódica dos dados de execução financeira. No plenário, a maioria dos parlamentares rejeitou o substitutivo e votou pela manutenção do texto integral do Executivo.

• Quer receber no celular as notícias de Política e Economia do Jamildo.com? Acesse nosso canal do Whatsapp!

O relator do projeto, deputado Waldemar Borges (MDB), defendeu o repasse de metade do valor aos municípios na tribuna da Alepe, mas foi vencido pela base governista. “O substitutivo é algo que melhora o projeto enviado pela governadora", afirmou o parlamentar. O deputado ainda comentou sobre a proposta de transparência. "Propusemos a publicação das obras e ações financiadas no portal da transparência. Não somos contra empréstimos, mas a favor de sua execução com clareza e democratização”, finalizou.

Durante a tramitação, o deputado Antônio Coelho (UNIÃO) apresentou a Emenda Modificativa nº 1/2025, sugerindo repasse de R$ 750 milhões diretamente aos 184 municípios, para garantir autonomia aos gestores municipais na aplicação dos recursos.

“Nossa intenção é possibilitar que os recursos cheguem à ponta e que os gestores municipais tenham liberdade para decidir onde fazer os investimentos. Não se trata de nenhuma extravagância permitir que esses recursos sejam divididos com os municípios.”

• Confira o Podcast do Jamildo e outros vídeos do Jamildo.com. Inscreva-se no nosso canal do Youtube

O deputado Renato Antunes (PL) contestou a emenda, argumentando que a medida seria inconstitucional. “A emenda cria uma nova forma de transferência que não está prevista na Constituição. O empréstimo é destinado a projetos estruturadores já definidos. Vejo mérito na proposta, mas a alteração não faz sentido dentro do orçamento.”

Com a rejeição da emenda, o projeto original do Executivo foi aprovado integralmente, garantindo ao Governo do Estado a aplicação dos R$ 1,51 bilhão dentro das diretrizes definidas no planejamento orçamentário estadual.

O projeto terá uma nova votação em plenário nesta quarta-feira (10).

Outros empréstimos aguardam votação

Outras duas operações de crédito da governadora aguardam andamento dentro da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O Projeto de Lei nº 3057/2025, relatado pela deputada Débora Almeida (PSDB), prevê um empréstimo no valor de R$ 1,7 bilhão. Os recursos devem ser destinados ao programa PE na Estrada, que trata da recuperação da malha rodoviária estadual, e ao Águas de Pernambuco, voltado para obras de infraestrutura hídrica.

• Quer receber no celular as notícias de Política e Economia do Jamildo.com? Acesse nosso canal do Whatsapp!

Já o Projeto de Lei nº 3088/2025, relatado pelo deputado Waldemar Borges (MDB), da oposição, trata de duas operações de crédito internacionais que somam cerca de US$ 152 milhões (aproximadamente R$ 830 milhões). O montante inclui até US$ 60 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e até US$ 92,25 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Antes de seguir ao plenário, as matérias ainda passarão pelas comissões de Finanças e de Administração.