Comissão da Alepe aprova novos pedidos de empréstimos do governo Raquel Lyra

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça-feira (2), dois novos pedidos de empréstimos enviados pelo governo Raquel Lyra (PSD). A decisão foi unânime entre os membros do colegiado, presidido pelo deputado Coronel Alberto Feitosa (PL).

O Projeto de Lei nº 3057/2025, relatado pela deputada Débora Almeida (PSDB), prevê uma operação de crédito no valor de R$ 1,7 bilhão. Os recursos devem ser destinados ao programa PE na Estrada, que trata da recuperação da malha rodoviária estadual, e ao Águas de Pernambuco, voltado para obras de infraestrutura hídrica, com investimentos estimados em R$ 6 bilhões.

À época do envio da proposta, a governadora afirmou: “Com esses recursos vamos conseguir investir ainda mais no desenvolvimento do Estado, recuperando rodovias, levando água a locais que ainda não recebem e executando muitas outras ações”.

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Já o Projeto de Lei nº 3088/2025, relatado pelo deputado Waldemar Borges (MDB), da oposição, trata de duas operações de crédito internacionais que somam cerca de US$ 152 milhões (aproximadamente R$ 830 milhões). O montante inclui até US$ 60 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e até US$ 92,25 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Antes de seguir ao plenário, as matérias ainda passarão pelas comissões de Finanças e de Administração.

Empréstimo de R$ 1,5 bilhão segue em tramitação

Outro projeto em análise é o de nº 2692/2025, que solicita crédito de R$ 1,5 bilhão para investimentos em infraestrutura. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Justiça e recebeu alterações na Comissão de Finanças. O texto agora será avaliado pela Comissão de Administração.

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Entre as mudanças aprovadas está o substitutivo do deputado Antônio Coelho (União Brasil), que destina metade dos recursos diretamente aos 184 municípios do estado. O parecer também determina que o Executivo informe previamente à Alepe os investimentos previstos e mantenha no Portal da Transparência uma seção específica com detalhes das operações financeiras, incluindo valores, instituições credoras, condições pactuadas e demonstrativos de amortizações.