EXCLUSIVO: TJPE cassa liminar e deputada Débora Almeida retoma liderança do PSDB na Alepe

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, nesta segunda-feira (1º), revogar a liminar que favorecia Diogo Moraes (PSB, recém-filiado ao PSDB) e manter Débora Almeida (PSDB) como líder da bancada do partido na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A decisão, assinada pelo desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, trata do agravo de instrumento movido pelo diretório estadual do PSDB contra Débora Almeida.

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Inicialmente, a relatora Valéria Bezerra havia concedido efeito suspensivo, reconhecendo a validade das deliberações de uma reunião da Executiva Estadual do PSDB realizada em 18 de agosto, que beneficiaria Moraes.

No agravo interno, Débora Almeida alegou irregularidades na reunião e questionou a filiação de Moraes. O desembargador Agenor registrou no documento oficial:

• “A convocação da reunião foi feita em prazo exíguo, de sexta-feira à noite para segunda-feira de manhã, sem observância das regras estatutárias.”
• “Diogo Moraes não foi formalmente convocado nem compareceu ao encontro.”
• “Mesmo que tivesse comparecido, não preenchia os 30 dias mínimos de filiação exigidos pelo estatuto para votar ou ser votado.”
• “O voto dele era inválido, tornando nulas as deliberações que dependiam desse suposto empate.”

Com isso, Agenor revogou a liminar de Valéria Bezerra e restabeleceu a decisão de primeira instância do juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível, que havia suspendido os efeitos da reunião.

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Na prática, Débora Almeida permanece na liderança do PSDB na Alepe, e a tentativa de empossar Diogo Moraes no cargo fica sem efeito.