Golpe do falso advogado: TJPE atualiza plataforma após OAB denunciar casos em Pernambuco

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anunciou nesta semana uma atualização no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) que restringe o acesso a processos por parte de advogados não habilitados nas ações.

A medida foi implementada após solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), que tem buscado conter os impactos do chamado golpe do falso advogado no Estado.

A nova versão do sistema permite que apenas advogados devidamente logados visualizem processos em que não atuam diretamente. A mudança busca coibir o uso indevido de informações processuais públicas, uma das principais portas de entrada para as fraudes denunciadas.

Segundo a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, a atualização representa um avanço na segurança jurídica. “É através desse diálogo e dessa construção que a OAB de Pernambuco vai sempre pugnar pela segurança do Judiciário e, principalmente, pela valorização da nossa profissão”, afirmou.

Criminosos usavam dados reais para aplicar fraudes

Desde o início do ano, a OAB-PE recebe denúncias de pessoas que foram enganadas por criminosos se passando por advogados.

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Utilizando informações reais de processos públicos, como nomes das partes, números de ações e até petições, os golpistas simulavam contato profissional pelo WhatsApp e convenciam as vítimas a fazer pagamentos via PIX.

A própria Ingrid Zanella relatou ter sido alvo de uma tentativa de golpe. Segundo ela, mesmo atuando em causa própria, recebeu mensagem de alguém se passando por outro advogado. “Segui todas as diretrizes: fiz o boletim de ocorrência, bloqueei o contato e comuniquei à OAB”, disse, ao PodJá- O Podcast. 

A prática configura crimes como estelionato, falsidade ideológica e uso indevido de identidade profissional. 

Campanha nacional e cartilha de prevenção

A seccional pernambucana também aderiu à campanha nacional do Conselho Federal da OAB (CFOAB), que orienta cidadãos a confirmarem a identidade dos advogados por meio da plataforma ConfirmADV. A ferramenta gratuita permite verificar se o profissional está regularmente inscrito na Ordem.

Como parte das ações de enfrentamento, a OAB-PE também lançou a cartilha “Contra o golpe do falso advogado”, com orientações práticas para advogados e para o público em geral. O material detalha as estratégias utilizadas pelos criminosos, sugere cláusulas preventivas em contratos, e oferece recomendações de como agir em caso de tentativa ou consumação da fraude.

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Além da cartilha, a OAB-PE disponibilizou um canal exclusivo para denúncias de golpes: o e-mail [email protected]. Os relatos são enviados diretamente à polícia, e a entidade atua como assistente em inquéritos em curso.

Reuniões com a polícia e controle de acessos

Em julho, representantes da OAB-PE se reuniram com o delegado João Gustavo Godoy, da Polícia Civil, para tratar dos golpes. Também participaram a presidente da Comissão de Estágio e Exame da Ordem, Adriana Calado, e o vice da Comissão de Educação Jurídica, Durval Lins.

No encontro, foram discutidas estratégias de cooperação entre a OAB e as autoridades para reforçar a segurança dos processos e o rastreio de acessos indevidos. A entidade informou que seguirá encaminhando sugestões formais ao TJPE para ampliar o controle sobre dados sensíveis.

O combate ao golpe envolve também ações de fiscalização e articulação com outras seccionais da OAB no Brasil. Até o momento, já foram registradas mais de 120 denúncias formais em Pernambuco, incluindo relatos de prejuízos financeiros e uso indevido de imagem profissional.

OAB-PE orienta: como se proteger do golpe do falso advogado

A cartilha da OAB Pernambuco traz um conjunto de recomendações essenciais para prevenir fraudes, tanto para advogados quanto para cidadãos:

• Defina canais oficiais no contrato com o cliente, informando telefones, e-mails e redes sociais utilizadas pelo escritório.

• Oriente o cliente a desconfiar de contatos feitos apenas por WhatsApp, sobretudo se envolverem pedido de pagamento.

• Nunca solicite valores por PIX ou transferência bancária via mensagem sem validação oficial.

• Em caso de suspeita, confirme com o profissional por telefone conhecido, ligação de vídeo ou presencialmente.

• Formalize o atendimento jurídico com documentos adequados e cláusulas que alertem para riscos de fraude.

• Se o golpe ocorrer, registrem boletim de ocorrência, salvem todas as conversas e comprovantes, e comuniquem à OAB.

• Utilize a plataforma ConfirmADV (confirmadv.oab.org.br) para verificar a inscrição de advogados.

• Envie denúncia para o canal [email protected] com o máximo de informações possíveis.

• Solicite a remoção de perfis falsos em aplicativos de mensagens, como o WhatsApp.