Ranilson Ramos concede cautelar para nomear professores concursados no lugar de temporários
Ranilson Ramos concede decisão cautelar, apenas na Prefeitura de Itambé, mas renovou esperanças dos 1.700 aprovados no concurso do Estado
por Jamildo Melo
Publicado em 06/08/2025, às 08h45 - Atualizado às 09h22
Sem alarde, o conselheiro Ranilson Ramos, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu medida cautelar para determinar a nomeação de professores aprovados em concurso público, no lugar de professores contratados temporariamente que vinham exercendo as funções.
A decisão abrange apenas a Prefeitura de Itambé, na divisa com a Paraíba, mas pode representar esperança para os professores do cadastro reserva do concurso em educação de Pernambuco ao criar um precedente sobre o tema.
O pedido de cautelar foi "apresentado por cinco candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital 001/2024 do Município de Itambé/PE para o cargo de Professor da Educação Infantil e Anos Iniciais".
Segundo o TCE, a Prefeitura abriu "um novo Processo Seletivo Simplificado (Edital 001/2025) para contratação temporária de profissionais com atribuições e áreas de atuação (Pedagogia na Educação Infantil e Anos Iniciais) que se sobrepõem ao cargo já contemplado pelo concurso público vigente".
A ordem do TCE, ao final da decisão, foi para "convocar os candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital 001/2024 para o cargo de Professor da Educação Infantil e Anos Iniciais, respeitando a ordem de classificação, para substituir os profissionais contratados temporariamente". O prazo para o prefeito cumprir a ordem, segundo o TCE, é imediato.
A decisão de Ranilson é monocrática e ainda será analisada pela Segunda Câmara do TCE.
APROVADOS NO ESTADO AINDA LUTAM POR NOMEAÇÕES
Apesar desta decisão do TCE ser específica para a Prefeitura de Itambé, as razões de decidir renovaram as esperanças de 1.700 aprovados no concurso de professores do Estado, conforme publicações nas redes sociais.
O Jamildo.com cobriu toda a controvérsia sobre o concurso de professores de 2022 do Estado.
Aproximadamente 5 mil aprovados foram nomeados pelo Governo, após medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Cerca de 1.700 aprovados aguardavam a nomeação quando, em 2025, foram surpreendidos pela informação de que a Secretaria Estadual de Educação não tinha prorrogado a validade do concurso, por mais dois anos, como permitia a Constituição.
Vários aprovados recorreram à Justiça Estadual, com ações individuais, para pedir a nomeação, alegando preterição, por o Estado ter contratos temporários supostamente ocupando as vagas que deveriam ser dos concursados.
Alguns conseguiram decisões liminares para tomar posse, mas podem perder o cargo, como no caso dos três professores afastados.
Também existe uma ação popular, de forma coletiva, pedindo a nomeação de todos os 1.700 aprovados, mas não há ainda decisão judicial a respeito.
O Governo abriu recentemente seleção para novos contratos temporários. O SINTEPE, sindicato da categoria, protestou em nota, alegando que a nova seleção de temporários seria suposta prova de que o Governo deveria ter prorrogado a validade do concurso de 2022.
O Jamildo.com também noticiou que alguns professores empossados por decisão judicial perderam seus cargos, após o Estado conseguir um recurso na segunda instância.
