Precatórios do Fundef: Sintepe tem reunião nesta segunda (04) com governo Raquel Lyra; valor pode chegar hoje

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) tem reunião agendada para esta segunda-feira (4) com a Secretaria de Educação do Estado para discutir o cronograma de pagamento da nova parcela dos precatórios do Fundef.

A expectativa é de que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize em breve a transferência dos R$ 559,6 milhões para a conta do Governo de Pernambuco, finalizando o trâmite iniciado com o depósito feito pela União na última quarta-feira (31).

Segundo a assessoria do Sintepe, o encontro com o governo deve ocorrer à tarde. O sindicato cobra um calendário claro e efetivo para o repasse dos valores aos beneficiários.

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O processo está em sua etapa final no STF. Após o depósito na conta vinculada à Corte, o governo estadual informou, na sexta-feira (1º), os dados da conta específica da Secretaria de Educação, conforme determina a Ação Cível Originária 658.

Com isso, o STF poderá expedir a ordem de transferência eletrônica para o estado, que passará a contar o prazo legal para pagamento.

Prazo de até 60 dias, com promessa de repasse do Fundef em 30

De acordo com o decreto estadual nº 53.307/2022, o governo tem até 60 dias após o recebimento dos recursos para iniciar os repasses. No entanto, a governadora Raquel Lyra (PSD) afirmou que o pagamento será feito em até 30 dias após a entrada do valor na conta estadual.

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Se o repasse ocorrer ainda nesta segunda-feira, o pagamento aos professores poderá começar até o início de setembro, beneficiando cerca de 35 mil profissionais da educação básica, incluindo ativos, aposentados e herdeiros, que atuaram na rede estadual entre 1997 e 2006.

Valor corresponde à quarta parcela, negociada em 2024

O montante de R$ 559.688.791,99 corresponde à primeira parcela do chamado “saldo controverso” dos precatórios do Fundef, acordado entre o Governo de Pernambuco e a Advocacia-Geral da União em 2024.

O valor total é de R$ 1,1 bilhão, a ser pago em três etapas: 40% em 2025, 30% em 2026 e 30% em 2027.

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Desse total, 60% serão destinados diretamente aos profissionais do magistério, conforme prevê a Emenda Constitucional 114/2021. Os 40% restantes deverão ser aplicados em ações de melhoria na educação pública estadual.

O depósito feito pela União ao STF já foi reconhecido nos autos da ACO 658. Na petição enviada à Corte na sexta-feira (1º), a Procuradoria-Geral do Estado requereu a transferência imediata dos valores para a conta do governo estadual. A medida segue o mesmo trâmite das parcelas anteriores, autorizadas sem objeções pela União e homologadas pelo Supremo.

Atraso neste ano foi causado pelo Orçamento Federal

Em 2025, o pagamento dos precatórios atrasou em relação aos anos anteriores. Em 2024, por exemplo, os repasses começaram em maio. O atraso neste ano foi provocado pela demora na aprovação do Orçamento Geral da União, que só foi concluída no primeiro trimestre, afetando o calendário original do repasse.

No ano passado, o pedido de levantamento da parcela foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado em 5 de março, com liberação autorizada em 19 de março. Os pagamentos aos professores começaram em 8 de maio.