AGU firma novo acordo para acelerar demandas de anistiados políticos

A Advocacia-Geral da União (AGU) fechou um acordo inédito que permite a análise extrajudicial das solicitações de reparação por danos morais de anistiados políticos.

A medida busca evitar litígios e agilizar os processos de apreciação das demandas de pessoas que já tiveram a condição de anistiado político reconhecida pela União.

O modelo foi desenvolvido pela Coordenação Regional de Negociação da 5ª Região e pode ser replicado nacionalmente.

O entendimento foi firmado entre a AGU e um escritório de advocacia no Nordeste, que representa diversos anistiados na região.

O acordo estabelece diretrizes para o encaminhamento das solicitações, detalhando a documentação necessária e um relato sobre as circunstâncias que levaram ao reconhecimento da anistia.

Com esse novo formato, as demandas podem ser resolvidas de maneira extrajudicial, evitando processos longos e burocráticos. O Judiciário atuará apenas na homologação e na emissão da requisição de pagamento, o que possibilita maior rapidez na concessão das reparações e a redução dos custos processuais.

Negociação 

O tema da Anistia Política é tratado no Plano Nacional de Negociação nº 23, aprovado em 2023. Até o momento, mais de 1.200 acordos foram firmados, totalizando pagamentos superiores a R$ 100 milhões.

Com o novo modelo, a AGU pretende não apenas resolver os processos já judicializados, mas também evitar novas demandas judiciais, por meio do entendimento direto com os anistiados.

Segundo a procuradora Nacional da União de Negociação da AGU, Clara Nitão,

 "O ineditismo do acordo firmado na 5ª Região está no fato de a AGU ter criado, em entendimento com magistrados e escritórios de advocacia, um fluxo para dar celeridade aos pedidos dos anistiados políticos".

Prevenção de litígios

Além disso, o acordo tem também o objetivo de estabelecer regras e procedimentos que garantam maior fluidez às demandas de reparação de danos morais, dispensando a necessidade de judicialização. 

"O que se pretende é justamente traçar regras e procedimentos para a fluidez do fluxo das demandas de reparação de danos morais, tendo como causa o reconhecimento da condição de anistiado político, sem que seja necessária a judicialização", explicou Katarine de Faria, coordenadora-regional de Negociação da 5ª Região, em nota ao Jamildo.com. 

Com o sucesso da iniciativa na 5ª Região, a expectativa é que o modelo seja expandido para outras regiões do País, trazendo mais rapidez e efetividade na garantia de direitos aos anistiados políticos.