Precatórios do Fundef: valor espera aval do presidente do STF

Após especulações de que o valor dos precatórios do Fundef teria chegado na conta do Governo de Pernambuco, a gestão Raquel Lyra (PSD) informou ao Jamildo.com que o recurso ainda não chegou.

"A Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (SEE) informa que ainda não recebeu o repasse financeiro referente à quarta parcela do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A Secretaria informa que, tão logo ocorra o repasse, divulgará o cronograma completo de pagamento aos beneficiários. Vale lembrar que o pagamento ocorrerá em até 30 dias após a data do crédito, conforme anteriormente anunciado pela governadora Raquel Lyra", diz a nota do governo. 

No sistema da Ação Cível Originária (ACO) 658 no Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha o trâmite judicial dos precatórios, consta que foi enviada para análise da Presidência do STF a petição da Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco (PGE), solicitando a transferência dos valores.

A informação repassada à reportagem indicava que, mesmo antes de eventual publicação formal no sistema, os recursos já teriam sido transferidos para o governo estadual, abrindo caminho para o início do cronograma de pagamento. Esse dado foi retificado. O STF ainda espera a autorização do repasse por parte do presidente do STF

Professores aguardam liberação oficial

A reportagem procurou a Secretaria de Educação de Pernambuco para confirmar o recebimento do valor e questionar o calendário oficial de pagamento aos professores. O conteúdo será atualizado assim que houver retorno.

Mais de 50 mil profissionais da educação básica devem ser contemplados com essa etapa do pagamento, incluindo docentes ativos, aposentados e herdeiros que atuaram entre 1997 e 2006 na rede estadual.

De acordo com o decreto estadual nº 53.307/2022, o governo tem até 60 dias para iniciar os repasses após o recebimento dos valores. A governadora Raquel Lyra (PSD), no entanto, já declarou que pretende efetuar o pagamento em até 30 dias, o que levaria o início do repasse para até o começo de setembro.

Nova parcela é fruto de acordo entre Pernambuco e AGU

O valor recebido corresponde à quarta etapa do precatório do Fundef, também chamada de “parcela controversa”, fruto de um acordo firmado em 2024 entre o Governo de Pernambuco e a Advocacia-Geral da União (AGU).

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O montante total acordado é de R$ 1,1 bilhão, que será pago em três anos: 40% em 2025, 30% em 2026 e 30% em 2027. A primeira parcela, liberada agora, soma exatos R$ 559.688.791,99.

Do total, 60% devem ser direcionados aos professores da rede estadual, como prevê a Emenda Constitucional 114/2021. Os outros 40% deverão ser investidos em melhorias na educação pública.

Atraso foi provocado pelo Orçamento Federal

Diferente dos dois anos anteriores, quando o pagamento ocorreu entre abril e maio, o repasse de 2025 sofreu atraso devido à aprovação tardia do Orçamento Geral da União. O processo legislativo no Congresso só foi concluído no primeiro trimestre, o que empurrou os pagamentos para o segundo semestre.

A presidente do Sintepe, Ivete Caetano, falou sobre a situação no PodJá- O Podcast do Jamildo, confira declaração: 

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Em 2024, por exemplo, o pedido de levantamento foi feito em março e os pagamentos começaram em maio. Em 2023, os valores só começaram a ser liberados no fim de agosto.

Origem do precatório

Os precatórios do Fundef resultam de uma ação judicial movida por estados contra a União, devido a repasses insuficientes ao fundo entre 1997 e 2006. A “quarta parcela” só foi reconhecida em 2024, com a homologação de um acordo entre o estado e a AGU, e passou a seguir o mesmo trâmite dos anos anteriores.