Precatórios do Fundef: previsão máxima de início do pagamento dos professores é revelado; entenda

Ao comemorar o depósito da parcela controversa dos precatórios do Fundef, enviado pela União ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (31), a governadora Raquel Lyra (PSD) deu uma previsão de quando os valores devem chegar à conta do Governo de Pernambuco: segunda-feira, 4 de agosto.

Com essa nova informação, os professores da rede estadual passam a ter uma previsão mais precisa de quando poderão, de fato, receber a primeira parcela da nova etapa dos precatórios.

Isso porque o decreto estadual 53.307/2022, assinado pelo ex-governador Paulo Câmara, determina que os pagamentos aos beneficiários devem ocorrer em até 60 dias após o recebimento dos recursos pelo Estado.

Se o valor for mesmo liberado pelo STF na data indicada por Raquel Lyra, os repasses dos precatórios do Fundef aos professores devem começar até, no máximo, dia 3 de outubro de 2025. Raquel Lyra afirmou que em até 30 dias repassará o valor. 

Primeira parcela ultrapassa R$ 559 milhões

O valor depositado na quarta (31) pelo governo federal ao STF corresponde à primeira parte da chamada “quarta parcela” dos precatórios do Fundef. O montante total será de R$ 1,1 bilhão, a ser pago em três anos: 40% em 2025, 30% em 2026 e 30% em 2027.

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A primeira parcela depositada foi de R$ 559.688.791,99, segundo documentos acessados pelo Jamildo.com. Desse valor, 60% (cerca de R$ 335,8 milhões) serão destinados diretamente aos professores da rede estadual, incluindo ativos, aposentados e herdeiros, como estabelece a Emenda Constitucional 114/2021.

Os outros 40% (cerca de R$ 223 milhões) devem ser usados em investimentos na área da educação.

Próximos passos: trâmite avança no STF

Com o depósito feito, o processo avança para as etapas finais no Supremo Tribunal Federal:

• STF solicita ao Governo de Pernambuco os dados de uma conta específica da Educação;

• Governo envia os dados bancários ao Supremo;

• STF valida e autoriza a transferência do montante;

• A partir daí, o Estado tem até 60 dias para pagar os professores.

Uma reunião entre o Sintepe e o Governo do Estado está marcada para segunda-feira (4), para discutir o andamento do processo.

Por que os precatórios do Fundef atrasaram em 2025?

O valor foi pago ainda no primeiro semestre nos dois últimos anos, mas atrasou após os parlamentares demorarem para aprovar o orçamento anual de 2025. 

Com esse atraso, a União adiou o repasse ao STF. No ano de 2022, o valor iria ser pago em 8 de agosto, mas precisou ser adiado por problemas burocráticos. O início do pagamento começou no fim de agosto. 

No PodJá- O podcast do Jamildo, a presidente do Sintepe, Ivete Caetano, explicou o caso, entenda:

Mais de 35 mil professores devem ser beneficiados

A expectativa é que cerca de 35 mil profissionais da educação básica estadual recebam os valores da nova parcela, entre professores ativos, aposentados e herdeiros. O Sintepe tem reforçado que os beneficiários devem confiar apenas nos canais oficiais da entidade e evitar informações de grupos paralelos.

"O Sintepe e sua assessoria jurídica estão acompanhando e agilizando cada passo. Portanto, confiem nas informações que partem da nossa entidade", alertou Ivete.

Atraso se deu pela aprovação tardia do Orçamento

A liberação dos valores neste ano só ocorreu no final de julho por conta do atraso na aprovação do Orçamento Geral da União de 2025. A votação no Congresso Nacional foi concluída apenas no primeiro trimestre, o que comprometeu o cronograma inicial, que previa os repasses entre maio e junho.

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Em 2024, os valores chegaram ao Estado em abril e foram pagos em maio. Já em 2023, primeiro ano da gestão Raquel Lyra, os pagamentos começaram no fim de agosto.

Entenda a origem da “quarta parcela” dos precatórios do Fundef

Os precatórios do Fundef são fruto de uma ação judicial movida por estados contra a União, por repasses insuficientes ao fundo entre 1997 e 2006. O STF reconheceu o direito dos estados de receber valores corrigidos, com base em juros e atualização monetária.

A chamada “quarta parcela” só teve reconhecimento jurídico em 2024, após o Estado de Pernambuco e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmarem um acordo.