Precatórios do Fundef: valor acaba de ser depositado em conta do STF; entenda próximos passos

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de receber o depósito da primeira parcela dos precatórios do Fundef destinados ao Estado de Pernambuco.

O valor, que ultrapassa R$ 559 milhões, foi enviado pela União para a conta judicial do STF na tarde desta quarta-feira (31), conforme anunciado pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano.

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A partir de agora, inicia-se a etapa burocrática que permitirá ao Governo de Pernambuco efetuar os pagamentos aos profissionais da educação básica da rede estadual.

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Trâmite segue para etapa final no STF

O depósito corresponde à primeira parte da chamada “quarta parcela” dos precatórios do Fundef, com previsão de pagamento em três anos: 40% em 2025, 30% em 2026 e 30% em 2027.

De acordo com o rito legal:

1. A União deposita o valor na conta do STF (etapa já concluída nesta quarta, 31);

2. O STF solicita ao Governo de Pernambuco os dados bancários de uma conta específica da área de Educação;

3. O Estado envia os dados ao STF, que valida e autoriza a liberação do montante;

4. Após o repasse do Supremo, o Governo de Pernambuco tem até 60 dias para iniciar os pagamentos aos beneficiários, conforme o decreto estadual 53.307/2022.

“O governo federal fez a parte dele. Agora, vamos acompanhar de perto para que o STF e o Governo do Estado cumpram os próximos passos com rapidez. Segunda-feira (4), teremos reunião com o Estado para tratar disso”, afirmou Ivete Caetano.

R$ 335 milhões serão destinados diretamente ao magistério

Do total de R$ 559.688.791,99,  60%,  cerca de R$ 335,8 milhões, serão destinados diretamente aos professores, ativos, aposentados e herdeiros, conforme determina a Emenda Constitucional 114/2021. Os outros 40% (cerca de R$ 223 milhões) devem ser aplicados em investimentos na área da educação, com destinação prevista no próprio acordo judicial.

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Segundo o Sintepe, o STF já havia sinalizado que fará a liberação do valor com a maior celeridade possível, após o recebimento da conta oficial do Estado. “Nossa parte estamos fazendo, mas não vamos parar de cobrar eficiência e rapidez do Governo de Pernambuco”, reforçou Ivete.

Pagamento atrasou por causa da votação do orçamento federal

O atraso na liberação deste ano está relacionado à votação tardia do Orçamento Geral da União de 2025, que ocorreu apenas no primeiro trimestre. Em 2024, por exemplo, os recursos chegaram ao Estado em abril e foram pagos aos professores em maio. Desta vez, o depósito só ocorreu no último dia de julho, quase três meses depois do que era esperado inicialmente.

A previsão, segundo apurações anteriores do Jamildo.com, era de que o depósito fosse feito entre maio e junho, mas o atraso no cronograma federal impactou toda a tramitação no Supremo.

Histórico da “quarta parcela” do Fundef

O valor depositado faz parte de uma disputa judicial entre estados e a União, relativa a repasses insuficientes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) entre os anos de 1997 e 2006. Após decisões favoráveis aos estados, a União foi condenada a pagar valores atualizados com juros e correções monetárias.

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A chamada "quarta parcela" é considerada a mais controversa, pois só teve o reconhecimento jurídico consolidado em 2024, após longos embates entre o Estado de Pernambuco e a Advocacia-Geral da União (AGU).

O valor total estimado para essa parcela gira em torno de R$ 1,1 bilhão, com repasses escalonados até 2027. O montante atual é o primeiro de três repasses anuais.

Mais de 35 mil beneficiários devem receber os valores

A estimativa é de que cerca de 35 mil profissionais da educação, entre professores ativos, aposentados e herdeiros, tenham direito ao recebimento dessa nova parcela. O Sintepe orienta que os beneficiários acompanhem exclusivamente os canais oficiais da entidade e evitem informações não verificadas em grupos de WhatsApp ou redes paralelas.

“O Sintepe e sua assessoria jurídica estão acompanhando e agilizando cada passo. Portanto, confiem nas informações que partem da nossa entidade”, alertou Ivete Caetano.

Próximos passos

Com o depósito já realizado, os próximos dias serão decisivos:

• Até segunda-feira (04/08), o Sintepe terá reunião com o Governo do Estado para acompanhar o envio da conta e o cumprimento dos prazos;

• O STF deve autorizar a transferência do valor para Pernambuco assim que receber os dados bancários corretos;

• O Governo de Pernambuco terá até 60 dias para iniciar os pagamentos, prazo que começa a contar após o recebimento dos recursos.

O Jamildo.com segue acompanhando cada etapa do processo e atualiza esta matéria assim que houver nova movimentação por parte do STF ou do Governo de Pernambuco.