Raquel Lyra anuncia repasse para Alepe e medidas de aprimoramento das emendas parlamentares após atrasos

A poucos dias do fim do recesso parlamentar, o Governo de Pernambuco anunciou na quinta-feira (31) que executou o maior volume de emendas parlamentares em mais de dez anos, com R$ 196,6 milhões pagos apenas em 2024.

O dado foi divulgado durante coletiva realizada na Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), em meio a um primeiro semestre legislativo em clima de tensão entre o Executivo e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A Alepe tem cobrado desde o fim do ano passado o pagamento por parte do governo Raquel Lyra (PSD) do restante das emendas parlamentares impositivas. 

A gestão também confirmou a liberação de mais R$ 40 milhões, entre emendas impositivas e emendas Pix, com pagamento previsto para começar nesta sexta (1º). Segundo o secretário Fabrício Marques, o total executado no ano deve chegar a R$ 215 milhões nos próximos dias.

“Pernambuco nunca teve um histórico de execução tão robusto de emendas parlamentares. O Governo do Estado executou um volume recorde em 2024 e nas reorçadas para 2025, maior que muitos anos anteriores somados”, afirmou o secretário.

Governo propõe nova plataforma e simplificação de trâmites

Em resposta às críticas de parlamentares sobre a morosidade e os entraves técnicos, a gestão Raquel Lyra apresentou um pacote de medidas para “aprimorar o fluxo e a execução das emendas”.

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Entre as propostas está a criação de uma plataforma digital em que os deputados e suas equipes poderão acompanhar todas as etapas de suas emendas, desde a indicação até o pagamento.

Também serão oferecidas capacitações para uso do sistema e entregue a cada gabinete uma lista personalizada com as pendências que impedem os repasses, a maioria delas relacionadas à documentação de entidades beneficiadas.

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Além disso, o grupo de trabalho coordenado pela Seplag propõe:

• Redução dos ciclos de remanejamento, de nove para dois por ano (março e julho);

• Aumento dos valores mínimos para convênios: de R$ 20 mil para R$ 100 mil no caso de entidades e de R$ 60 mil para R$ 250 mil nas demais emendas;

• Inclusão do “Caderno de Objetos Financiáveis” no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2026, com orientações e sugestões para facilitar a execução das indicações parlamentares.

“Foram apresentadas várias propostas que vão aprimorar esse processo de pagamento. Parte delas já está incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que será enviado à Alepe nesta sexta”, detalhou o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.

A criação do grupo de trabalho, em janeiro deste ano, foi uma tentativa do governo de reorganizar o processo de repasses e recuperar o diálogo com a base legislativa.

A coordenação ficou a cargo da Seplag, com participação da Fazenda, Controladoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral e, como convidado, um representante da Comissão de Finanças da Alepe.

Do orçamento de R$ 257 milhões, mais de 76% foram pagos, diz governo

Segundo balanço apresentado na coletiva, dos R$ 257,06 milhões em emendas previstos para 2024, R$ 196,63 milhões já foram pagos, cerca 76,5% de execução.

A gestão alega que o saldo restante está travado por pendências técnicas, como falta de documentação e inconsistências nas propostas apresentadas pelas entidades.

As informações detalhadas já haviam sido apresentadas em abril, quando a Seplag protocolou na Alepe um ofício com 829 impedimentos técnicos. Desse total:

• 730 são por documentação incompleta;

• 88 devido à falta de resposta das entidades;

• O restante se divide entre erros no plano de trabalho, adequação do objeto, alocação orçamentária e classificação de despesa.

Anúncio ocorre às vésperas do retorno da Alepe

A coletiva ocorreu quatro dias antes do retorno oficial da Alepe, marcado para a próxima segunda-feira (04). A expectativa é de que o tema das emendas volte ao centro dos debates no plenário, em meio à crise política entre o governo e o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB).

Desde o fim de 2024, deputados da oposição cobram os pagamentos das emendas de 2024. Em diversos discursos, o presidente da Alepe chegou a mencionar possibilidade de crime de responsabilidade.

Com o presidente da Assembleia agora também na presidência estadual do PSDB, a disputa interna por espaço político tem gerado embates diretos entre os dois poderes.

Enquanto o Executivo defende que vem cumprindo o orçamento aprovado, parte dos parlamentares sustenta que o ônus da burocracia recai sobre o cidadão, e que cabe ao governo resolver os entraves administrativos que bloqueiam os recursos.