MP de Contas recomenda ao TCE encerramento de denúncia contra Dani Portela com recomendações sobre a Alepe

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) recomendou o encerramento de uma denúncia contra a deputada estadual Dani Portela (PSOL) por suposta irregularidade no uso de verba de gabinete.

No mesmo despacho, o órgão sugeriu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) que aprofunde a fiscalização sobre a sistemática de controle de gastos de todos os gabinetes da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O despacho saiu em primeira-mão na Coluna Folha Política, na Folha de Pernambuco. Essa notícia foi apurada independentemente pelo site Jamildo.com para confirmar os pontos. 

A denúncia, apresentada de forma anônima por Manoel Medeiros Neto, ex-secretário do governo Raquel Lyra, acusava a deputada de usar recursos públicos para contratar uma empresa supostamente "fantasma", a Coutinho Assessoria LTDA, que pertenceria a um familiar de seu marido. A contratação, no valor de mais de R$ 23 mil mensais, visava serviços de "automatização".

MPC aponta falha no controle da Alepe

Em sua análise, o procurador-geral Ricardo Alexandre de Almeida Santos concluiu que, embora a contratação seguisse as regras formais da Alepe, com a apresentação de notas fiscais, a documentação não permitia atestar a real prestação dos serviços, como as horas trabalhadas ou os trabalhos efetivamente realizados.

O MPC-PE apontou que essa dificuldade de comprovação material não parece ser uma falha isolada do gabinete de Dani Portela, mas sim uma fragilidade geral no controle interno da Alepe.

Segundo o órgão, a fiscalização da Assembleia se concentra nos aspectos formais da despesa, sem avaliar a efetiva execução e a economicidade dos gastos dos gabinetes.

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Por entender que a questão transcende o caso individual, o MPC-PE encerrou a apuração específica contra a deputada e encaminhou o processo ao conselheiro Rodrigo Novaes, relator das contas da Alepe. A sugestão é que o TCE-PE trate o tema como um ponto de atenção na prestação de contas anual de todo o Poder Legislativo.

Repercussão política

Procurada, a assessoria da deputada Dani Portela comemorou a decisão, classificando a denúncia como "falsa" e uma tentativa de intimidação ligada à sua atuação na CPI da Publicidade. "Sempre estive convicta de que a verdade viria à tona e de que essa ação do gabinete do ódio cairia por terra", declarou a parlamentar.

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Já o autor da denúncia, Manoel Medeiros Neto, afirmou que cumpriu seu papel como cidadão.

"O fato de seguir as normas da auditoria da Alepe não desconstrói as informações por mim levantadas, até porque o próprio texto do procurador-geral de contas afirma que sequer foi possível atestar quais serviços essa empresa prestou. São quase meio milhão de reais de recursos públicos destinados a uma empresa criada às pressas", disse em nota para o Jamildo.com.