CPI da Publicidade vive impasse com briga no PSDB e está sem previsão de início

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que planeja investigar os contratos de publicidade do governo Raquel Lyra (PSD) segue sem data para iniciar os trabalhos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O funcionamento do colegiado está travado por uma disputa judicial dentro do PSDB, em relação à liderança da bancada, o que afeta diretamente a presidência da comissão.

A primeira reunião da CPI, que ocorreria em 22 de agosto, foi adiada após uma decisão do juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível da Capital, anular a indicação do deputado Diogo Moraes como novo líder dos tucanos.

Agora, a ala do PSDB comandada pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto, ingressou com um agravo de instrumento para tentar reverter a suspensão.

A disputa judicial no PSDB

A judicialização começou após a deputada Débora Almeida (PSDB) contestar a legalidade da reunião que a destituiu da liderança do partido para nomear Diogo Moraes.

Na decisão inicial, o juiz apontou "vício de convocação" no processo, por descumprimento de prazos e formalidades previstas no estatuto partidário. Para o magistrado, a intervenção no diretório estadual “não autoriza o atropelo procedimental ou a inobservância das regras previstas no estatuto”.

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O PSDB, por sua vez, alega que a medida tem o respaldo do presidente nacional da sigla, Marconi Perillo. Em ofício, Perillo afirmou que a mudança na liderança seguiu os ritos, já que o partido em Pernambuco é conduzido por uma comissão interventora.

"As ações e medidas adotadas pela Comissão Interventora do PSDB de Pernambuco estão dentro de suas atribuições estatutárias e não houve violação no ato de convocação”, escreveu o dirigente nacional.

Débora Almeida afirmou para o BlogDellas que está tranquila sobre o recurso e que o juiz já havia indeferido um pedido de reconsideração com o mesmo argumento.

Manobra da oposição garantiu maioria

A briga pela liderança do PSDB é um desdobramento de uma articulação da oposição para obter o controle da CPI. Antes da instalação, deputados do PSB migraram para outras legendas,  MDB, PSDB e PRD, todos como líderes das legendas na Alepe. Com a troca no comando tucano, os oposicionistas conseguiram inverter o cenário e conseguir 5 dos 9 membros da CPI. 

Com a nova composição, a oposição elegeu Diogo Moraes (PSDB) como presidente, Antônio Coelho (União Brasil) como vice e Waldemar Borges (MDB) como relator. A base governista, em protesto contra a manobra, se ausentou da votação, com exceção do deputado João Paulo (PT), que compareceu mas se absteve por discordar da articulação.

Incerteza na CPI

A judicialização produziu um cenário de incerteza sobre o futuro da CPI. Além do impasse, houve uma diminuição do peso da pauta com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), contra os pedidos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de suspender o contrato de publicidade do governo. 

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Com o impasse sobre os membros e a liderança da CPI, o grupo ainda não conseguiu ter sua primeira reunião oficial.  A composição atual do colegiado é:

Oposição:

• Diogo Moraes (PSDB), presidente

• Antônio Coelho (União Brasil), vice-presidente

• Waldemar Borges (MDB), relator

• Dani Portela (PSOL)

• Rodrigo Farias (PSB)

Governistas:

• Antônio Moraes (PP)

• Wanderson Florêncio (Solidariedade)

• Nino de Enoque (PL)

• João Paulo (PT)