Câmara do Recife rejeita projeto de lei que obrigava orientação a gestantes em casos de aborto

Com a galeria lotada, a Câmara Municipal do Recife votou pela rejeição do Projeto de Lei número 147/2024, de autoria do vereador Felipe Alecrim (Novo), que estabelecia obrigatoriedade para os estabelecimentos da rede municipal de saúde orientar gestantes para os possíveis riscos em caso de aborto, antes de realizar o procedimento.

Em clima acalorado, o parlamentar iniciou o debate sob vaias de mulheres de movimentos sociais que assistiam a sessão. Após intervenção do presidente da sessão, o vereador Zé Neto (PSB), Felipe Alecrim classificou o PL como 'direito a vida'. "Se o direito de existir não for preservado, os demais direitos perdem o sentido", afirmou o líder da oposição na Câmara.

Além disso, o Alecrim defendeu que o projeto de lei é para orientar gestantes que foram vítimas de uma agressão ou crime. "Ninguém em sã consciência será a favor de uma realidade dessa", disse.

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No relatório apresentado aos parlamentares, Felipe Alecrim afirma que, caso aprovado, a rede municipal do Recife iria apresentar de forma detalhada e com ilustrações, o desenvolvimento do feto semanalmente. Além disso, os profissionais de saúde seriam obrigados a mostrar vídeos e imagens do procedimento abortivo.

A vereadora Kari Santos (PT) também subiu a tribuna da Câmara Municipal e citou a Constituição Federal e o direito das mulheres ao aborto previsto em lei. “Ao invés de acolher, o Estado estaria colocando mais dor sobre quem já carrega um trauma. Isso é inaceitável e não vamos permitir retrocessos”, afirmou.

Projeto de lei negado

Com 15 votos contrários e 12 favoráveis, o PL do vereador Felipe Alecrim foi negado. Para Kari Santos, o resultado foi simbólico. “O Recife não aceitará a revitimização das mulheres. Seguiremos firmes na defesa da vida, da dignidade e dos direitos de todas aquelas que já sofrem com a violência”, comentou. 

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Para o vereador, o projeto foi rejeitado por uma orientação do PSB "alguns vereadores, por orientação dos líderes, votaram contrários. E se dizem católicos e evangélicos", afirmou em vídeo publicado nas redes sociais.

Resultado da votação nominal

Saiba como votou cada um dos vereadores presentes nesta terça-feira (26):

• Agora é Rubem (PSB): SIM
• Alef Collins (PP): SIM
• Carlos Muniz (PSB): NÃO
• Davi Muniz (PSD): SIM
• Eduardo Mota (PSB): NÃO
• Eduardo Moura (NOVO): SIM
• Felipe Alecrim (NOVO): SIM
• Felipe Francimar (PSB): SIM
• Flávia de Nadegi (PV): NÃO
• Gilson Machado Filho (PL): SIM
• Jô Cavalcanti (PSOL): NÃO
• Júnior de Cleto (PSB): NÃO
• Kari Santos (PT): NÃO
• Luiz Eustáquio (PSB): SIM
• Natália de Menudo (PSB): NÃO
• Osmar Ricardo (PT): NÃO
• Paulo Muniz (PL): SIM
• Rinaldo Júnior (PSB): NÃO
• Rodrigo Coutinho (REP): NÃO
• Samuel Salazar (MDB): NÃO
• Thiago Medina (PL): SIM
• Zé Neto (PSB): NÃO
• Eriberto Rafael (PSB): NÃO
• Cida Pedrosa (PCdoB): NÃO
• Fred Ferreira (PL): SIM
• Fabiano Ferraz (MDB): NÃO
• Gilberto Alves (PRD): SIM