Câmara de Vereadores do Recife concede 10% de aumento para servidores

Sem alarde, os servidores da Câmara Municipal do Recife ganharam um aumento de 10% (dez por cento) na remuneração.

O aumento alcança os servidores concursados e também os comissionados, que podem ser indicados livremente pelos vereadores do Recife.

A remuneração dos servidores inativos e também as pensões especiais pagas pela Câmara também tiveram o mesmo reajuste.

A lei municipal concedendo o aumento foi publicada em 15 de março, mas os efeitos financeiros serão retroativos a 1° de janeiro, beneficiando a todos.

A lei foi promulgada pelo vereador Zé Neto, primeiro vice-presidente da Câmara.

Neste ano de 2025, está previsto para a Câmara de Vereadores do Recife um orçamento de R$ 272.000.000,00 (duzentos e setenta e dois milhões).

O dinheiro sai do orçamento da Câmara Municipal que a Prefeitura do Recife obrigatoriamente tem que repassar, por força da Constituição Federal. É o chamado duodécimo.

A Câmara Municipal, na prática, é "sócia" da arrecadação da Prefeitura do Recife. Não é só aqui.

No Recife, o Poder Executivo tem que repassar para o Poder Legislativo 4,5% das receitas municipais. Quanto mais a Prefeitura do Recife arrecada, mais o Legislativo municipal recebe. É assim em todo o Brasil.

Segundo informação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), cerca de 90% dos servidores da Câmara do Recife são comissionados, ou seja, indicados pelos próprios vereadores sem necessidade de concurso público.

A despesa bruta com pessoal da Câmara do Recife, segundo o documento sobre folha de pessoal, ficou em R$ 186 milhões durante os 12 meses de 2024.

A Câmara tem 37 vereadores a partir de 2025. O número diminuiu em dois parlamentares, em relação a 2024, devido à redução da população, segundo o IBGE. Não aconteceu só no Recife, mas em várias cidades pelo Brasil, em função das mudanças demográficas país afora.