PSDB recorre de decisão que suspendeu escolha de Diogo Moraes como líder na Alepe

O PSDB de Pernambuco ingressou nesta terça-feira (26) com um agravo de instrumento contra decisões da Justiça estadual que suspenderam a escolha do deputado Diogo Moraes como novo líder da bancada tucana na Assembleia Legislativa (Alepe).

A medida tem o respaldo do presidente nacional do partido, Marconi Perillo, que enviou ofício ao presidente da sigla em Pernambuco, deputado Álvaro Porto, confirmando que a indicação de Moraes seguiu os ritos previstos no estatuto.

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No documento, Perillo destacou que a mudança na liderança está vinculada à decisão do diretório nacional, que determinou a saída do PSDB da base da governadora Raquel Lyra (PSD). Segundo ele, a nomeação do líder da bancada é ato de indicação política, não sendo necessário processo eleitoral, desde que haja alinhamento com as diretrizes da comissão interventora que conduz o partido em Pernambuco.

“O PSDB Nacional, por intermédio da Comissão Interventora do PSDB de Pernambuco, indicou movimento de saída da base do governo estadual de Pernambuco”, afirmou.

O dirigente afirmou ainda que os prazos de antecedência previstos no estatuto, e citados como argumento para questionar judicialmente a substituição, não se aplicam no caso pernambucano, já que o diretório estadual está suspenso e encontra-se sob intervenção.

Perillo acrescentou que a comissão interventora tem poderes estatutários para tratar de indicações de liderança, composição de blocos parlamentares e outras definições político-parlamentares a serem seguidas pelos deputados. Ele reforçou que os prazos mencionados valem apenas para convenções e diretórios, e não para bancadas nas Assembleias.

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“As ações e medidas adotadas pela Comissão Interventora do PSDB de Pernambuco estão dentro de suas atribuições estatutárias e não houve violação no ato de convocação”, escreveu o presidente nacional.

Contextualizando o caso

Na semana passada, o juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível da Capital, anulou a reunião realizada no dia 18 de agosto pela Comissão Executiva Interventora do PSDB e pela bancada estadual do partido, que havia escolhido o deputado Diogo Moraes como novo líder na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Após o encontro, Moraes chegou a ser indicado para a CPI da Publicidade e eleito presidente da comissão.

Na decisão, o magistrado apontou “vício de convocação” no processo, por descumprimento de prazos e formalidades previstas no estatuto partidário, o que levou à invalidação de todos os atos deliberados na reunião.

A ação foi movida pela deputada Débora Almeida, que contestou a legalidade do encontro e conseguiu parecer favorável da Justiça para permanecer na liderança da bancada.

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O juiz determinou ainda que Débora seja a representante do PSDB na CPI. Com isso, a escolha de Diogo para a presidência da comissão e o funcionamento da própria CPI ficam suspensos até nova definição judicial.