Conselheiro rejeita medida cautelar e contratos de Eduardo Batista seguem em Goiana

Na quinta-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) negou a medida cautelar que pedia a suspensão de seis contratos emergenciais firmados pela Prefeitura de Goiana.

A decisão, assinada pelo conselheiro Rodrigo Novaes, permite a continuidade dos serviços, considerados essenciais para o município, especialmente nas áreas de saúde e educação. Apesar disso, o caso segue sob análise, e uma Auditoria Especial foi instaurada para apurar as contratações realizadas pela gestão municipal.

A solicitação da medida cautelar partiu do vereador Carlos Viégas Júnior (PP). O adversário do candidato e então prefeito interino, Eduardo Batista, apontou possíveis irregularidades nos contratos emergenciais firmados sem licitação ou publicação no Portal da Transparência.

O parlamentar destacou que os valores somavam mais de R$ 18 milhões mensais, sendo R$ 7,6 milhões destinados à Secretaria de Saúde.

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O caso repercutiu após um relatório da Diretoria de Controle Externo do TCE achar indícios de uso indevido da máquina pública e possível desvio de finalidade, especialmente diante da proximidade da eleição suplementar marcada para 4 de maio.

Apesar do parecer técnico que recomendava a suspensão, Rodrigo Novaes optou por manter os contratos, argumentando que a interrupção poderia gerar prejuízos graves à população, caracterizando um “dano reverso desproporcional”.

A defesa da Prefeitura alegou que a contratação emergencial foi necessária devido às dificuldades herdadas da gestão anterior e ao contexto da eleição suplementar, que resultou na exoneração de cargos comissionados e na decretação de estado de emergência administrativa pelo Decreto Municipal nº 003/2025.

O prefeito Eduardo Batista afirmou ter recebido a decisão com tranquilidade, garantindo que sua gestão atua com transparência e compromisso com a estabilidade administrativa. 

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"Nosso objetivo sempre foi garantir que a população seja atendida com os serviços públicos que foram interrompidos no final da gestão passada. Esta decisão reforça que estamos no caminho certo e que as medidas adotadas foram necessárias para manter o funcionamento da cidade […]Tenho 35 anos de vida pública limpa, transparente e honrada. Sou um gestor que faz o que é certo e o que é legal”, disse.

A decisão ocorre em meio à disputa eleitoral que definirá o novo prefeito do município. Eduardo Batista, que assumiu a Prefeitura após a cassação do ex-prefeito, concorre ao cargo contra Marcílio Régio (PP), ex-vice-prefeito de Eduardo Honório (União Brasil).