Eleição em Goiana: após ação de adversário, TCE investiga caso em gestão de Eduardo Batista; entenda

Ainda no início do período oficial de campanha eleitoral em Goiana, os políticos já começaram a judicializar o processo.

Na quarta-feira passada (19), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), emitiu um parecer após o vereador Carlos Viégas Júnior (PP) enviar uma medida cautelar ao órgão.

Carlos Viégas Júnior afirmou que havia indícios de uso indevido da máquina pública e risco de desvio de finalidade em contratos emergenciais feitos pela Prefeitura de Goiana na gestão do prefeito interino e candidato ao cargo, Eduardo Batista (Avante).

Após o material enviado pelo vereador adversário, a Diretoria de Controle Externo do TCE emitiu um parecer com a recomendação de que todos os contratos emergenciais firmados pela Prefeitura de Goiana fossem suspensos imediatamente.

O documento assinado pelo analista Augusto Carlos Diniz Costa Filho aponta que há indícios suficientes de risco de uso da máquina pública com a proximidade da eleição complementar na cidade.

Sobre supostas irregularidades em contratos da Prefeitura de Goiana

Segundo a medida cautelar e o relatório produzido pelo Tribunal, a gestão municipal firmou seis contratos emergenciais com custos de mais de R$ 18 milhões por mês, sem a devida licitação ou publicação no Portal da Transparência.

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Do total, R$ 7,6 milhões seriam para Secretaria de Saúde, mensalmente.

A Prefeitura teria utilizado o Decreto Municipal nº 003/2025, que declara estado de emergência administrativa após a exoneração de todos os cargos comissionados da cidade, para realizar os novos contratos.

Apesar da justificativa da gestão, a análise do TCE indicou que não havia motivos que justificassem a situação emergencial para evitar a Lei nº 14.133/2021, que regula as contratações públicas.

No material, o Tribunal afirma que os contratos poderiam gerar:

• Violação aos princípios da legalidade, moralidade e transparência
• Aumento no risco fiscal para o município
• Possível desvio de finalidade no contexto da eleição complementar da cidade

Com base no entendimento de que poderia gerar futuros problemas, o TCE falou em proibir novas contratações emergenciais semelhantes e o levantamento de informações sobre os contratos em questão, que não estariam nos meios oficiais de divulgação.

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Uma Auditoria Especial sobre o tema também será instaurada para analisar em detalhes as ações administrativas da Prefeitura de Goiana.

Em resposta ao caso, o Jamildo.com procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Goiana, quando houver uma resposta, esta matéria será atualizada. 

Contexto eleitoral

Responsável por enviar a medida cautelar para o TCE, Carlos foi o candidato de Eduardo Honório (União Brasil) para presidente da Câmara de Vereadores de Goiana.

Apesar da força política do ex-prefeito, Eduardo Batista foi eleito pelos vereadores com 13 de 17 votos, tornando-se prefeito interino da cidade até o fim do pleito complementar.

Na eleição que ocorrerá em 4 de maio, concorrem Eduardo Batista e o ex-vice-prefeito de Honório, Marcílio Régio (PP).