Técnicos do TCE-PE apontam sobrepreço em compra de material didático no Recife

Técnicos do Tribunal de Contas de Pernambuco apontaram, em relatório de Auditória Especial, um sobrepreço de R$ 996,6 mil na compra de material didático de professores da rede municipal do Recife. A Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Educação, já se pronunciou sobre o relatório.

De acordo com a análise feita pelo TCE-PE, os kits voltados para os alunos (com livro do aluno 1º Semestre, livro do aluno 2º Semestre, livro da família, jogateca/kit de jogos e caixa/embalagem) custaram R$ 58, enquanto os kits voltados para os professores (igual ao anterior, mas com o acréscimo de livro do professor 1º Semestre e livro do professor 2º Semestre) custaram R$ 3.438.

Segundo o relatório, o valor razoável máximo admissível no kit para os docentes seria de R$ 116, então a diferença final fica de R$ 3.322,00 por kit de professor. Quando se multiplica esse valor pela quantidade de kits comprados (300), atinge-se o valor de R$ 996.6 mil. 

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"Em geral, os preços dos livros dos alunos e os manuais dos professores não apresentam diferenças significativas. O valor está fora de qualquer razoabilidade", afirma o texto. 

Porém, ao ser contatado, o Tribunal de Contas esclareceu que o relatório é o resultado da etapa de instrução (preliminar) do processo, ainda não foi apreciado pelo relator e todos os valores ainda passarão pela fase de julgamento, após a análise das defesas.

Notas da Prefeitura do Recife

“A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, nega veementemente a suposta denúncia. A gestão esclarece que o relatório não passa de documento preliminar, ainda não julgado. A Secretaria de Educação discorda das conclusões do relatório e já apresentou defesa e recurso, que ainda serão apreciados pelo Conselheiro relator e, só então, seguirão para apreciação da Turma de Julgamento. Portanto, não há decisão final sobre o caso.

A pasta reforça o compromisso com a legalidade dos processos e com o trabalho voltado para a aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes. O Programa Mente Inovadora vem sendo realizado na rede de ensino há mais de 10 anos e vem contribuindo para melhorias dos resultados de matemática, especialmente no desenvolvimento de raciocínio lógico, e no desenvolvimento de competências sociais emocionais dos estudantes.”

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“A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, esclarece que não há qualquer superfaturamento, termo utilizado de forma incorreta, na aquisição de kits de livros para docentes, por meio do Programa Mentes Inovadoras, como sugere o relatório preliminar citado na reportagem.

O documento cometeu o equívoco de relacionar o preço unitário de R$ 1.690 por professor, partindo da premissa que seria fornecido para 300 professores, quando na realidade o material é disponibilizado para 300 unidades escolares, quando deveria ter feito a associação aos mais de quatro mil docentes que têm acesso ao material.

Essa informação, inclusive, já foi apresentada pela administração municipal ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que ainda se posicionará de maneira definitiva sobre a questão, pois o processo ainda não foi apreciado pelo conselheiro relator e nem julgado pelo TCE-PE.

Outro ponto importante a ser destacado é que a comparação de preços no relatório é feita em relação ao material do estudante, que é totalmente diferente do professor e a comparação deveria feita a materiais similares no mercado ou de outra forma, o que não ocorreu neste caso, levando a uma conclusão equivocada no relatório.

A pasta reforça o compromisso com a legalidade dos processos e com o trabalho voltado para a aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes. O Programa Mente Inovadora vem sendo realizado na rede de ensino há mais de 10 anos e vem contribuindo para melhorias dos resultados de matemática, especialmente no desenvolvimento de raciocínio lógico, e no desenvolvimento de competências sociais emocionais dos estudantes.”